102 | II Série A - Número: 210 | 13 de Julho de 2012

Seguiu-se a apresentação do PJR n.º 387, que «Recomenda a defesa da Maternidade Alfredo da Costa, como unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil», pela Deputada Rita Rato. A Deputada deu conta da necessidade de defender a MAC, porque encerrá-la é destruir um trabalho de excelente qualidade, coerência e solidez, considerando que salvaguardá-la é compatível com a reponderação das estruturas na região de Lisboa. Pensa que defender a MAC é defender a resposta pública em matéria de saúde maternoinfantil em Lisboa, zona sul e ilhas.
O Deputado António Serrano é de opinião de que esta matéria tem sido amplamente discutida no Parlamento e na sociedade civil. Acompanha as preocupações manifestadas e entende que o encerramento da MAC deve ser condicionado à entrada em funcionamento do novo Hospital de Todos os Santos, como refere o BE.
O Deputado Miguel Santos considera que esta discussão é a repristinação de muitos debates que já ocorreram. O PSD está atento a esta matéria mas, nestes PJR, vê acima de tudo uma prova de vida e a tentativa, legítima, destes partidos manterem viva a questão. Assim, não acompanha os PJR.

4. Os Projetos de Resolução n.os 375/XII (1.ª) BE e 387/XII (1.ª) PCP foram objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 11 de julho de 2012.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 11 de julho de 2012 A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 377/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A UM ESTUDO NO SENTIDO DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO QUE ACAUTELE OS INTERESSES DO APARROZ – AGRUPAMENTO DE PRODUTORES DE ARROZ DO VALE DO SADO, L.DA, E A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO NO CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Oito Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 277/XII (1.ª) – Recomenda ao Governo que proceda a um estudo no sentido de encontrar uma solução que acautele os interesses do APARROZ – Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, L.da, e a capacidade de investimento no concelho de Alcácer do Sal, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de junho de 2012 e foi admitida a 21 de junho, data em que baixou à Comissão de Agricultura e Mar.
2 – O projeto de resolução (PJR) foi objeto de discussão [em conjunto com o PJR n.º 269/XII (1.ª) e com o PJR n.º 389/XII (1.ª)] na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 10 de julho de 2012, que decorreu nos termos abaixo expostos.
3 – O Sr. Deputado Abel Baptista procedeu à apresentação do PJR.
4 – Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Agostinho Lopes, Pedro do Ó Ramos, Miguel Freitas, Luís Fazenda e Pedro Lynce.