116 | II Série A - Número: 210 | 13 de Julho de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 429/XII (1.ª) POR UM TURISMO ATENTO ÀS NECESSIDADES DOS VIAJANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

O sector do Turismo é, inquestionavelmente, um dos principais sectores da economia portuguesa, representa já uns expressivos 15% do produto interno bruto.
A transversalidade do Turismo, isto é, o facto de envolver litoral e interior, de norte a sul, bens e serviços, a tradição e as novas tendências, e de interagir com praticamente todas as áreas da sociedade portuguesa, tem permitido ao país ultrapassar uma série de obstáculos que por vezes se levantam quer interna, quer externamente.
Uma das dificuldades é a sazonalidade.
Na busca de soluções que permitam superar este problema, a descoberta de novos nichos de mercado e o aprofundamento de um turismo que se quer cada vez mais integrador e efetivamente universal, diversos estudos têm vindo a evidenciar a aposta no chamado Turismo Acessível. Este tipo de Turismo apresenta-se como sendo uma aposta, não apenas rentável e sustentável, mas também impregnada de um espírito mais humanista e democrático.
No sector do Turismo, Portugal tem mostrado possuir uma oferta madura, estruturada, e que, quando comparada com outros parceiros, revela uma elevada especialização. No entanto, e em particular perante alguns condicionalismos da conjuntura atual, urge procurar novos mercados, novas formas de atuação e novos “turistas”.
Os números revelam que a figura do “viajante portador de deficiência” ajusta-se, hoje em dia, à de alguém que viaja cada vez mais, estimando-se em 7,5 milhões o número destes turistas que circulam pela Europa anualmente, no que equivalerá sensivelmente a 156 milhões de noites.
Se, a este viajante forem somados aqueles que normalmente acompanham o portador de deficiência, o público-alvo poderá multiplicar-se, tornando-se num dos segmentos de mercado mais apetecíveis para os destinos turísticos, pelo potencial de crescimento que encerra.
Porém, o conceito de turismo acessível, nas suas diversas componentes legislativas, estruturais e funcionais, uma vez posto em prática – quando efetivamente o é – possui um alcance que visa o benefício, não só destas pessoas, mas tambçm de todo um grupo que se enquadra num conceito de ‘pessoas com mobilidade reduzida’.
Neste último grupo incluem-se, por exemplo, crianças, idosos, pessoas obesas ou temporariamente incapacitadas – ou seja, um grupo que abrange, segundo as últimas estimativas, 60% da população na zona da OCDE.
Um mercado com um potencial desta dimensão, não pode deixar de merecer a atenção de todos os intervenientes, em particular do poder político, seja ele central ou local.
Portugal é hoje um destino turístico de excelência, pela diversidade da sua oferta, pela amenidade climática, pelas suas praias inigualáveis, mas também por um tipo de hospitalidade vincada no próprio ADN de todo um povo e reconhecida pelos milhões de turistas que por cá já passaram. Tudo isso são fatores de distinção que fazem da marca Portugal uma marca com identidade própria no exterior.
Nesta era da comunicação e da divulgação, em que a informação disponibilizada num minuto, já no minuto seguinte é estendida a milhões de pessoas, nunca é demais salientar a importância de sermos dos primeiros a desbravar o caminho até este precioso nicho de mercado, assim como difundir o teor da nossa oferta de forma clara e objetiva.
A chave do sucesso reside, também, na rapidez da elaboração de um turismo acessível estruturante e na sua posterior divulgação. Trata-se de um comboio que o País não pode perder, sob pena de tornar-se duplamente difícil apanhá-lo no futuro.
Por iniciativa muitas vezes isolada, algumas Câmaras e ERT puseram já em marcha programas de adaptação de espaços e edifícios públicos a esta nova realidade, assim como um reforço da exigência para todas as novas construções.
No entanto, um desígnio como este deve ser abraçado por todo o país, não só pelos benefícios evidenciados, mas também pelo efeito de arrastamento que isto implica na consciencialização dos cidadãos e na evolução para uma democracia mais justa.