Debates Parlamentares - Diário 005S1, p. 57 (2012-09-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

O “Novo Estatuto da Função Pública” é, fundamentalmente, uma compilação de toda esta legislação.

PLANTENGAN, Janneke; REMER, Chantal - Flexible working time arrangements and gender equality: a comparative review of 30 European countries. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2010. 119 p. ISBN: 978-92-79-15545-1. Cota: 44 – 517/2010 Resumo: Este relatório fornece uma panorâmica sobre os tempos de trabalho flexíveis e a igualdade entre homens e mulheres nos 27 Estados-Membros da União Europeia. Foca-se na flexibilidade quantitativa interna, referindo, por um lado, a flexibilidade na duração do tempo de trabalho, como o trabalho a tempo parcial, as horas suplementares e os longos dias de trabalho e, por outro lado, à organização flexível do tempo de trabalho, como os horários flexíveis, o trabalho no domicílio e o trabalho em horas atípicas. Segundo as autoras as diferenças em matéria de duração do tempo de trabalho, entre os Estados-Membros da União Europeia, continuam a ser muito importantes. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - Legislação da administração pública: versão consolidada: setembro de 2009. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2009. - 709 p. COTA: 12.06.1 - 584/2009 (OR)

Resumo: “A legislação agora publicada pretende ser uma ferramenta de trabalho para o vasto

universo dos que lidam com a Administração e com o seu regime jurídico, visando suprir uma lacuna de anteriores edições na matéria, na medida em que, através da sistematização conduzida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, apresenta versões consolidadas de um vasto conjunto de diplomas, novos e preexistentes”.

SARDINHA, Catarina - Férias, feriados e faltas. In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. P. 319-326. Cota: 12.06.9 340/2011

Resumo: A autora analisa a questão das férias, feriados e faltas, abordando as situações que lhe parecem mais relevantes, nomeadamente o que o Código do Trabalho nos traz de novo nesta matéria.

A matéria objeto de análise deve entender-se no âmbito do conceito mais alargado do Direito ao Repouso, enquanto fator de desenvolvimento social e equilíbrio pessoal, estando consagrado na Constituição como Direito Fundamental.

26 DE SETEMBRO DE 2012 ______________________________________________________________________________________________________________

Resumo: A reforma da Administração Pública encetada pelo XVII Governo Constitucional, traduziu-se na publicação de uma série de diplomas legais que alteraram, de forma significativa, o estatuto jurídico-laboral dos trabalhadores da Administração Pública, isto é, o Estatuto da Função Pública, sem que, com isso, se chegasse, contudo, a pôr em causa o sistema ou paradigma de carreira que o caracteriza. O “Novo Estatuto da Função Pública” é, fundamentalmente, uma compilação de toda esta legislação. PLANTENGAN, Janneke; REMER, Chantal - Flexible working time arrangements and gender equality: a comparative review of 30 European countries. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2010. 119 p. ISBN: 978-92-79-15545-1. Cota: 44 – 517/2010 Resumo: Este relatório fornece uma panorâmica sobre os tempos de trabalho flexíveis e a igualdade entre homens e mulheres nos 27 Estados-Membros da União Europeia. Foca-se na flexibilidade quantitativa interna, referindo, por um lado, a flexibilidade na duração do tempo de trabalho, como o trabalho a tempo parcial, as horas suplementares e os longos dias de trabalho e, por outro lado, à organização flexível do tempo de trabalho, como os horários flexíveis, o trabalho no domicílio e o trabalho em horas atípicas. Segundo as autoras as diferenças em matéria de duração do tempo de trabalho, entre os Estados-Membros da União Europeia, continuam a ser muito importantes. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - Legislação da administração pública: versão consolidada: setembro de 2009. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2009. - 709 p. COTA: 12.06.1 - 584/2009 (OR) Resumo: “A legislação agora publicada pretende ser uma ferramenta de trabalho para o vasto universo dos que lidam com a Administração e com o seu regime jurídico, visando suprir uma lacuna de anteriores edições na matéria, na medida em que, através da sistematização conduzida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, apresenta versões consolidadas de um vasto conjunto de diplomas, novos e preexistentes”.SARDINHA, Catarina - Férias, feriados e faltas. In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. P. 319-326. Cota: 12.06.9 340/2011 Resumo: A autora analisa a questão das férias, feriados e faltas, abordando as situações que lhe parecem mais relevantes, nomeadamente o que o Código do Trabalho nos traz de novo nesta matéria. A matéria objeto de análise deve entender-se no âmbito do conceito mais alargado do Direito ao Repouso, enquanto fator de desenvolvimento social e equilíbrio pessoal, estando consagrado na Constituição como Direito Fundamental. 26 DE SETEMBRO DE 2012 ______________________________________________________________________________________________________________57

Descarregar páginas