29 DE SETEMBRO DE 2012

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- Em 2010, o saldo alcançado pelo subsector da segurança social foi muito superior à previsão

inicialmente efetuada, suplantando também o valor registado em 2009. A previsão inicial constante do

orçamento da segurança social apontava para um saldo em 2010 de cerca de 293,5 M€, correspondente a

cerca de metade do registado no ano anterior (579,4 M€). Contudo, o saldo global atingido revelou-se mais

favorável (689,1), ficando acima quer do valor inicialmente previsto, quer do valor registado no ano transato. O

grau de execução da receita (99%) e a respetiva variação homóloga (4,4%) foram mais favoráveis que os

verificados ao nível da despesa (97,3% e 4,0%, respetivamente).

- A receita e a despesa cresceram menos que o implícito no OE/2010, tendo esta última revelado um

desvio superior ao da receita. A receita efetiva cresceu cerca de 4,4% em termos homólogos, abaixo dos

5,5% previstos no OE inicial. Este insuficiente desempenho da receita foi compensado por um desvio superior

ao nível da despesa efetiva, cujo crescimento registado (4,0%) ficou 2,9 p.p. abaixo da taxa de variação inicial

implícita no OE/2010 (6,9%).

- O crescimento da receita deveu-se ao incremento das transferências correntes do OE e das

contribuições e quotizações. O principal contributo para o crescimento da receita foi dado pelas

transferências correntes (nomeadamente as da administração central), sendo de destacar as transferências do

OE no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social (2,6 p.p.), e as contribuições e quotizações (1,5 p.p.).

Contudo, em sentido contrário registou-se uma variação negativa das transferências oriundas do FSE com um

contributo negativo de 0,5 p.p.

- O crescimento da despesa foi essencialmente determinado pela evolução das pensões,

designadamente as de velhice, e pelo comportamento de alguns estabilizadores automáticos, como é o

caso do subsídio de desemprego e de apoio ao emprego. A despesa com pensões, que representa cerca

de 60% da despesa efetiva deste subsector, ascendeu a 8,1% do PIB, ligeiramente acima do registado em

2009 (8,0%). Esta rubrica foi a que mais concorreu para o crescimento da despesa, com um contributo de 2,5

p.p. dos quais 2,1 p.p. resultam das pensões de velhice. As outras rubricas que também contribuíram para o

crescimento da despesa foram as “ações de formação profissional” (0,9 p.p.), as “prestações de subsídio

de desemprego e apoio ao emprego” (0,8 p.p.) e as transferências correntes (0,7 p.p.).

- As prestações de desemprego e apoio ao emprego, cuja variação homóloga foi de 8,6%, estão

associadas ao fenómeno do aumento do desemprego e ao facto de durante o 1.º semestre terem vigorado

medidas extraordinárias de apoio aos desempregados, as quais foram suspensas no decorrer do 2.º semestre.

- Regista-se também, com variações homólogas significativas, embora com impactos orçamentais

inferiores em consequência dos menores valores envolvidos, o crescimento da despesa com o complemento

solidário para idosos em 16,7% (com um contributo de 0,2 p.p.), o subsídio de maternidade em 13,3% (0,2

p.p.) e o rendimento social de inserção em 2,4% (0,1 p.p.), e, em sentido contrário, a diminuição do abono

de família em 3,2% (0,1 p.p.).

- O crescimento da despesa com pensões foi atenuado pelas medidas de contenção introduzidas

em 2010. O congelamento das pensões superiores a 1500 € e a limitação dos aumentos para as pensões

abaixo deste valor, permitiram compensar, em parte, os impactos decorrentes do acréscimo do número de

beneficiários (2,2%) e do aumento das pensões médias processadas. Registe-se que, em 2009, a despesa

corrente cresceu 11,2% e as pensões 5,0%, valores significativamente acima do registado em 2010.

- O desvio verificado na despesa com pensões deveu-se à evolução da despesa relativa às pensões

de velhice. O OE/2010 previa um aumento global da despesa com pensões de 3,4%, no entanto, apesar das

medidas de contenção tomadas o crescimento que se veio a verificar foi de 4,1%. O desvio resulta de uma

evolução acima do esperado ao nível das pensões de velhice, dado que tanto as pensões de sobrevivência

como as de invalidez apresentaram variações homólogas inferiores à previsão do OE inicial.