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29 DE SETEMBRO DE 2012

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a) Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

No Orçamento do Estado para 2010, e no que respeita aos Serviços Integrados, Ministério do Ambiente e

do Ordenamento do Território apresentava um orçamento de 250,1 milhões de euros, tendo, durante o ano de

2010, visto esse valor aumentar para 270,8 milhões de euros ou seja, foi acrescido de 20,7 milhões de euros

por via de créditos especiais, conforme se atesta no quadro seguinte:

Quadro 1. Alterações orçamentais por classificação orgânica em 2010 (em milhões de euros).

Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2010 in Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia

da República – Parecer Técnico n.º 12/2011 – Análise daConta Geral do Estado de 2010: Ótica da Contabilidade Pública.

Em 2010, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território apresentou uma execução orçamental

de 165,7 milhões de euros, o que traduz um grau de execução de 66,3% face ao Orçamento do Estado inicial

e de 61,2% considerando o Orçamento do Estado final. No mapa seguinte, podem aferir-se as despesas dos

serviços integrados por classificação orgânica.

Quadro 2. Despesas dos serviços integrados por classificação orgânica em 2010 (em milhões de euros).

Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2010.

No que se refere aos serviços e fundos autónomos, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do

Território apresentou uma execução orçamental de 380 milhões de euros na receita e de 314 milhões de euros