29 DE SETEMBRO DE 2012

119

Quadro 8. Despesa total por grandes agregados (comparação 2009/2010, em milhões de euros).

Fonte: Direção Geral do Orçamento – Conta Geral do Estado 2010.

No que respeita ao subsector da Administração Local, este registou, em 2010, e na ótica da contabilidade

pública, um saldo global positivo de 81 milhões de euros, assinalando-se uma melhoria significativa de 738

milhões de euros comparativamente com o défice de 657 milhões de euros registado em 2009.

Para este resultado concorreu não só o aumento da receita efetiva em 108,9 milhões de euros, mas,

também uma assinalável redução da despesa efetiva, em 629 milhões de euros.

Cumpre, nesta sede, referir que a evolução positiva do saldo global em 2010 é explicada pelo efeito base

de 2009, determinado pelo Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE),

destinado ao pagamento de dívidas de curto prazo de anos anteriores a fornecedores de bens e serviços, e

pela aplicação, a partir do segundo semestre de 2010, da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, a qual aprovou

um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, visando reforçar e acelerar a redução do

défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e

Crescimento.