29 DE SETEMBRO DE 2012

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a Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2010, entende pertinente referir que presidiu a esta

análise a maior isenção.

Neste sentido, e com a presente análise à Conta Geral do Estado de 2010, pretendeu-se a verificação dos

propósitos orçamentais, bem como a qualidade da despesa produzida, tendo sido, para tal, tidos em

consideração a Conta Geral do Estado, o Parecer do Tribunal de Contas e o Parecer Técnico da Unidade

Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República.

É neste sentido que considera o Deputado Relator digno de salientar que a Conta Geral do Estado observa

o cumprimento dos objetivos a que o Orçamento do Estado para 2010 se propôs, atentas as observações

feitas pelo Tribunal de Contas.

Por último, duas referências: a primeira para os ganhos de eficiência nos serviços integrados e serviços e

fundos autónomos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, na prossecução de conteúdos e

objetivos particularmente relevantes no sector do ambiente e do ordenamento do território, e, também, para o

contributo das autarquias locais para o ganho de eficiência financeira no contexto global do Orçamento do

Estado para 2010, tendo apresentado um saldo global positivo de 81 milhões de euros, assinalando-se uma

melhoria significativa de 738 milhões de euros comparativamente com o défice de 657 milhões de euros

registado em 2009.

Com efeito, e pese embora o peso de 2% para a formação do défice público do conjunto das

Administrações Regionais e Locais (apresentam um défice de 0,2%, inferior ao de 2009), tal impacte tem uma

dimensão que se traduz na melhoria de condições de vida das populações e no reforço do apoio social aos

cidadãos.

III. Das Conclusões

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública remeteu, nos termos legais e regimentais

aplicáveis, à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a Conta Geral do Estado de

2010, acompanhada do Parecer do Tribunal de Contas e do Parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental

da Assembleia da República, para efeitos de elaboração do competente Parecer nas áreas de competência

material da 11.ª Comissão.

A Conta Geral do Estado de 2010 foi apresentada à Assembleia da República em cumprimento dos prazos

legais aplicáveis.

A Conta Geral do Estado de 2010 permite aferir uma execução orçamental de 165,7 milhões de euros nos

serviços integrados do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, e de 314,4 milhões de euros

nos serviços e fundos autónomos.

A Conta Geral do Estado de 2010 permite, ainda, aferir que o subsector da Administração Local registou, e

na ótica da contabilidade pública, um saldo global positivo de 81 milhões de euros, assinalando-se uma

melhoria significativa de 738 milhões de euros comparativamente com o défice de 657 milhões de euros

registado em 2009.

A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local emite o presente Parecer e, nos

termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República, decide remetê-lo à

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Palácio de São Bento, 28 de fevereiro de 2012.

O Deputado Relator, Pedro Farmhouse — Presidente da Comissão, António Ramos Preto.

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