II SÉRIE-A — NÚMERO 8

126

Palácio de S. Bento, 28 de fevereiro de 2012

O Deputado Relator, Odete Silva —O Presidente da Comissão, José Mendes Bota.

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Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)

PARECER TÉCNICO N.º 12/2011

Ótica da Contabilidade Pública

21.12.2011

Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 16 de dezembro de 2011.

A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Nos termos da Lei n.º 13/2010, de 19 de julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

Sumário executivo

1. O objetivo do presente Parecer Técnico é o de dotar a Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública (COFAP), da Assembleia da República, da informação técnica necessária para

proceder à apreciação da Conta Geral do Estado de 2010 (CGE/2010).

Enquadramento macroeconómico

2. A economia portuguesa cresceu 1,4%, ou seja, o dobro do previsto no cenário macroeconómico do

OE/2010, tendo todavia ficado 0,5 p.p. aquém do crescimento da área do euro (que foi de 1,9%). A

evolução da atividade económica em Portugal beneficiou de um dinamismo da procura interna superior ao

antecipado, especialmente do consumo (público e privado), bem como de uma recuperação superior à

prevista para as economias avançadas, a qual se refletiu no crescimento das exportações líquidas.

3. A previsão do Ministério das Finanças e da Administração Pública referente ao consumo público

apresenta um elevado erro de previsão. Contrariamente ao que seria expectável, esse erro é crescente à

medida que se encurta o horizonte temporal: 1,8 p.p. na previsão do OE/2010 e 3,1 p.p. na previsão do

Relatório de Orientação da Política Orçamental (apresentado em julho de 2010, já na atual base de

contas nacionais). Pese embora esta componente do PIB na ótica da despesa se encontre influenciada

pela aquisição de material de subsuperfície, essa aquisição já era do conhecimento público quando as

referidas previsões foram elaboradas.

4. Apesar da melhoria da atividade económica, esta foi insuficiente para evitar uma deterioração no nível de

emprego e, consequentemente, registou-se um desvio na previsão relativa à taxa de desemprego, que se

situou 1 p.p. acima do antecipado no OE/2010.

Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social