29 DE SETEMBRO DE 2012

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o sector empresarial do Estado por parte do Ministério das Finanças ou, alternativamente, uma alteração

das opções de política por parte do acionista Estado após a aprovação do Orçamento do Estado.

26. Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas ficaram 377,1 M€ acima do previsto no relatório

do OE/2010, o que representa um desvio de 50% face ao inicialmente previsto. Este desvio desfavorável

deveu-se aos encargos líquidos com as Parceiras Público-Privadas rodoviárias que ascenderam a mais

do dobro do inicialmente previsto no OE/2010 (desvio de 134%), tendo a execução ficado 513,9 M€ acima

do apresentado no Relatório do OE/2010.

27. Face a 2009 os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas cresceram 26% em 2010,

representando um acréscimo de 229 M€, dos quais 222 M€ se ficaram a dever aos encargos com as

Parcerias Público-Privadas do sector rodoviário.

Sumário executivo

I Introdução

I.1 MANDATO E OBJECTIVO I.2 METODOLOGIA

II Enquadramento Macroeconómico III Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social IV Subsector Estado

IV.1 SALDO GLOBAL IV.2 RECEITA

IV.2.1Evolução da receitaIV.2.2Despesa fiscal

IV.3 DESPESA DO SUBSECTOR ESTADO IV.3.1Despesa efectiva, por classificação económicaIV.3.2Despesa não efectiva, por classificação económicaIV.3.3A eficácia do instrumento das cativaçõesIV.3.4Despesa por classificação funcionalIV.3.5Alterações orçamentaisIV.3.6Encargos assumidos e não pagos

V Dívida Pública e Garantias do Estado

V.1 DÍVIDA DIRECTA V.2 GARANTIAS DO ESTADO

VI Segurança Social

VI.1 CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL EM 2010 VI.2 A DESPESA CORRENTE DA SEGURANÇA SOCIAL NA ÚLTIMA DÉCADA

VII Esforço Financeiro do Estado com o Sector Empresarial do Estado e PPP

VII.1 ESFORÇO FINANCEIRO DO ESTADO VII.2 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

VIII Anexo

IX Lista de abreviaturas