29 DE SETEMBRO DE 2012

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Assim, no caso da Entidade Reguladora para a Comunicação social, o montante entregue na tesouraria do

Estado, relativo ao saldo de gerência e resultados, atingiu o montante de 3,6 milhões de euros.

5. Dividendos de sociedades não financeiras

De acordo com o quadro relativo aos dividendos de sociedades não financeiras, em particular no caso da

Lusa, a execução orçamental registou, face ao ano anterior, registou uma redução de 13,3%.

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

O signatário do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Conta

Geral do Estado – ano de 2010.

PARTE III - CONCLUSÕES

1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, a Conta Geral do Estado relativa ao ano

económico de 2010, acompanhada dos Pareceres do Tribunal de Contas e da UTAO, a fim de esta

elaborar o competente parecer.

2. Salienta-se que o presente parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010, incide exclusivamente

sobre os indicadores de execução orçamental que compreendem o sector da Comunicação Social.

Assim,

3. Face ao exposto, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é de parecer que o

presente relatório deve ser remetido à Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública,

nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 206º do Regimento da Assembleia da

República.

PARTE IV – ANEXOS

Nada a anexar.