29 DE SETEMBRO DE 2012

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Tabela 1 – Enquadramento macroeconómico em 2010 e previsões governamentais

Nota: A estimativa do PIB para 2010 corresponde à divulgada pelo INE nas Contas Nacionais Trimestrais do 3.º trimestre de 2011, de 9

de dezembro de 2011, e as restantes variáveis da base de dados da Comissão Europeia/Eurostat (Dezembro de 2011). O erro de

previsão é definido como a diferença entre os valores efetivos e a respetiva previsão. Assim, um erro de previsão negativo significa que

a previsão se veio a revelar otimista e um erro positivo que a previsão era pessimista.

5 O consumo público apresentou um desvio de 1,8 p.p. face à previsão do OE/2010. Apesar do

OE/2010 prever uma diminuição de 0,9% no consumo público, esta variável registou um crescimento real

de 0,9%, o que representa um desvio de 1,8 p.p. face ao inicialmente previsto – ver Tabela 1. Refira-se

que o consumo público e as importações foram em 2010 influenciados pela aquisição de equipamento

militar de subsuperfície (dois submarinos). Tal como identificado no Parecer Técnico da UTAO n.º 8/2011,

de análise ao Documento de Estratégia Orçamental, de 28.09.2011, a revisão em alta do consumo público

tem sido a regra no passado recente. Nessa análise a UTAO calculou um desvio médio para a variação

(real) do consumo público entre as projeções e as taxas efetivamente verificadas de 1,7 p.p. para cada um

dos primeiros 4 anos e de 3,4 p.p. para o último ano da projeção constante das atualizações dos

sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento. Trata-se de um desvio sistemático que revela a

dificuldade em obter uma consolidação orçamental essencialmente por via da despesa.

6 Ao longo do ano de 2010, o Ministério das Finanças manteve a sua previsão de crescimento

económico, mas promoveu duas alterações na sua composição, a última das quais aumentou o

erro de previsão do consumo público para 3,1 p.p. Após a apresentação do OE/2010, o Ministério das

Finanças apesar de manter a previsão de crescimento económico para 2010 em 0,7% procedeu, numa

primeira fase, no Programa Estabilidade e Crescimento 2010-13 (PEC), de março de 2010, a uma revisão

em alta das importações, compensada por uma menor quebra na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF),

e, numa segunda fase, no Relatório de Orientação da Política Orçamental, de julho de 2010, efetuou uma

revisão mais profunda de todas as componentes do PIB, com a exceção da FBCF (que ficou inalterada

face ao PEC 2010-13). Nesta segunda revisão importa sobretudo sublinhar que a previsão do consumo

público apontava então para uma quebra de 2,2% (antes 0,9%), não prevendo o pagamento do

equipamento militar de subsuperfície adquirido, o que se veio a traduzir num desvio ainda maior na

Estimativa

Data: Jan-10 Mar-10 Jul-10 Jan-10 Mar-10 Jul-10

Documento: CNT 2011T3; CE OE/10 PEC2010/13 ROPO OE/10 PEC2010/13 ROPO

PIB 1,4 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7

Consumo Privado 2,1 1,0 1,0 1,3 1,1 1,1 0,8

Consumo Público 0,9 -0,9 -0,9 -2,2 1,8 1,8 3,1

FBCF -4,1 -1,1 -0,8 -0,8 -3,0 -3,3 -3,3

Exportações 8,8 3,5 3,5 4,3 5,3 5,3 4,5

Importações 5,4 1,5 1,7 2,2 3,9 3,7 3,2

Inflação 1,4 0,8 0,8 1,1 0,6 0,6 0,3

Deflator do Cons. Priv. 1,6 : : : : : :

Deflator do PIB 1,0 0,8 : : 0,2 : :

Desemprego (%) 10,8 9,8 9,8 9,8 1,0 1,0 1,0

Saldo orçamental -9,8 -8,3 -8,3 -7,3 -1,5 -1,5 -2,5

Dívida Pública 93,4 85,4 86,0 83,5 8,0 7,4 9,9

Cap./necessidade líq. financto. face exterior -8,3 : -9,3 -8,7 : 1,0 0,4

Inflação (IHPC) - área do euro 1,6 1,1 : : 0,5 : :

Procura externa relevante p/ Portugal (bens) 7,9 1,7 1,7 1,7 6,2 6,2 6,2

Preço spot do petróleo Brent (Dólares/barril) 79,6 76,6 76,6 77,7 3,0 3,0 1,9

Taxas de juro de curto prazo (Euribor-3 meses) 0,8 1,2 1,2 0,8 -0,4 -0,4 0,0

Taxas de juro de longo prazo (OT 10 anos) 5,4 : 4,5 5,1 : 0,9 0,3

Taxa de câmbio nominal (€1 = x USD) 1,33 1,4 1,434 1,28 -0,1 -0,1 0,1

Erro de previsão (Est. -Prev.)Previsões governamentais

Preços e desemprego

Financiamento (em % do PIB)

Enquadramento externo

Despesa e PIB (taxas reais de variação)