II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Tabela 2 – Conta consolidada da Administração Central e Segurança Social

(em milhões de euros)

Fonte: DGO. Cálculos da UTAO.

Notas: i) Os valores desta tabela não são coincidentes com os que constam da análise individual de cada um dos subsectores:

embora o relatório da CGE/2010 não o refira expressamente, as diferenças no âmbito do orçamento inicial são explicadas pelo facto da

conta consolidada da administração central e segurança social se encontrar líquida de cativos; Relativamente aos valores de execução

orçamental, as divergências decorrem da consolidação de transferências intersectoriais. ii) O grau de execução tem por base de

comparação o orçamento inicial aprovado (que difere do que consta do relatório da proposta do OE/2010). A taxa de crescimento implícita

ao OE/2010 foi calculada face à CGE/2009. iii) Os ajustamentos (assinalados a cinzento) prendem-se com a exclusão de medidas

temporárias e ”one-offs”: no âmbito do subsector Estado, excluiu-se a regularização de responsabilidades financeiras pelo pagamento de

material militar de subsuperfície (1001 M€) e, no caso dos SFA, foi expurgado o efeito da integração dos fundos de pensões da PT na

CGA (1882,1 M€).

14 O défice orçamental da administração central e segurança social em 2010 foi inferior ao previsto

inicialmente, em resultado da contabilização de receitas extraordinárias. Na ótica da contabilidade

pública, a respetiva conta consolidada (excluindo os ativos e passivos financeiros e a transferência para o

Fundo de Regularização da Dívida Pública) apresentou um défice de 11 495 M€ (6,7% do PIB), inferior em

1 p.p. do PIB face ao objetivo fixado inicialmente. Esta evolução positiva deveu-se essencialmente ao

facto da receita efetiva ter ficado 0,9 p.p. do PIB acima do previsto, sobretudo devido à contabilização da

receita proveniente da transferência dos referidos fundos de pensões. O peso da despesa efetiva no PIB

ficou genericamente em linha com o previsto (com uma ligeira diminuição de 0,1 p.p., uma vez que o

encargo com o referido material militar terá sido compensado pelo efeito das medidas adicionais de

consolidação da despesa e pelo comportamento mais favorável dos juros).

Execução % PIB Orç. Inicial % PIB Execução % PIB

Grau

execução

(%)

Desvios

de

execução

Variação

homóloga

Tvha

(%)

Tx cresc.

OE2010

( 1) ( 2 ) ( 3 ) ( 3 ) / ( 2 ) ( 3 ) - ( 2 ) ( 4 ) =( 3 ) - ( 1) ( 4 ) / ( 1) ( 2 ) - ( 1) / ( 1)

Receita efectiva 58 577 34,7 59 792 34,6 61 346 35,5 102,6 1 555 2 769 4,7 2,1

Despesa efectiva 71 426 42,4 73 060 42,3 72 841 42,2 99,7 -220 1 415 2,0 2,3

Saldo global -12 848 -7,6 -13 269 -7,7 -11 495 -6,7 : 1 774 1 354 : :

Receita efectiva ajustada 58 577 34,7 59 792 34,6 59 464 34,4 99,5 -328 887 1,5 2,1

Despesa efectiva ajustada 71 426 42,4 73 060 42,3 71 840 41,6 98,3 -1 221 414 0,6 2,3

Saldo global ajustado -12 848 -7,6 -13 269 -7,7 -12 376 -7,2 : 893 472 : :

Receita efectiva 34 708 20,6 35 811 20,7 36 272 21,0 101,3 461 1 564 4,5 3,2

Despesa efectiva 48 766 28,9 50 075 29,0 50 551 29,3 101,0 476 1 785 3,7 2,7

Saldo global -14 057 -8,3 -14 264 -8,3 -14 278 -8,3 : -15 -221 : :

Despesa efectiva ajustada 48 766 28,9 50 075 29,0 49 550 28,7 99,0 -525 784 1,6 2,7

Saldo global ajustado -14 057 -8,3 -14 264 -8,3 -13 277 -7,7 : 986 780 : :

Receita efectiva 25 717 15,3 25 569 14,8 26 526 15,4 103,7 958 810 3,1 -0,6

Despesa efectiva 25 087 14,9 24 867 14,4 24 432 14,1 98,2 -436 -655 -2,6 -0,9

Saldo global 630 0,4 701 0,4 2 095 1,2 : 1 393 1 465 : :

Receita efectiva ajustada 25 717 15,3 25 569 14,8 24 644 14,3 96,4 -924 -1 073 -4,2 -0,6

Saldo global ajustado 630 0,4 701 0,4 213 0,1 : -489 -417 : :

Receita efectiva 22 849 13,6 24 103 13,9 23 857 13,8 99,0 -246 1 008 4,4 5,5

Despesa efectiva 22 270 13,2 23 810 13,8 23 168 13,4 97,3 -642 899 4,0 6,9

Saldo global 579 0,3 294 0,2 689 0,4 : 396 110 : :

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