II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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16 Sem as operações temporárias e “one-offs”, o défice orçamental da administração central e

segurança social em 2010 teria sido de 7,2% em vez de 6,7% do PIB, embora continuasse a comparar

favoravelmente com o objetivo inicial e com o défice atingido em 2009.Em conjunto, as referidas

operações tiveram um impacte líquido positivo no saldo global na ordem dos 0,5% do PIB7. Refira-se que,

mesmo ajustado desse efeito, o défice orçamental da administração central e segurança social teria sido

inferior ao definido no âmbito do OE/2010 (7,7% do PIB) e ao registado em 2009 (7,6% do PIB). Com

efeito, embora o crescimento da receita efetiva tenha ficado 0,6 p.p. aquém do ritmo implícito no OE/2010

face à CGE/2009, a despesa efetiva cresceu 1,7 p.p. abaixo do previsto. Este facto não terá sido alheio à

adopção de medidas adicionais de consolidação orçamental por parte do Governo no decurso do ano.

Aliás, no caso particular do subsector Estado, o impacte daquelas medidas terá permitido compensar a

despesa adicional relativa à aquisição de material militar, uma vez que a meta orçamental inicialmente

definida para aquele subsector foi cumprida (défice de 8,3% do PIB).

Tabela 3 – Saldo global ajustado da administração central e segurança social, por subsector

(em percentagem do PIB)

Fonte: DGO. Cálculos da UTAO. | Notas: i) Valores ajustados da incorporação dos fundos de pensões da PT na CGA e da

aquisição de material militar de subsuperfície.

ii) As variações encontram-se calculadas a partir de valores não arredondados.

17 Em termos ajustados, apenas o saldo global do subsector dos serviços e fundos autónomos

compara desfavoravelmente com a meta definida no OE/2010 e com o alcançado em 2009. Com

efeito, em termos ajustados, tanto o saldo global atingido em 2010 pelo Estado como pela Segurança

Social comparam favoravelmente com o que se encontrava previsto no OE/2010 e com o registado em

2009. Em contraste, o saldo ajustado do subsector dos SFA ficou aquém em 0,3 p.p. do PIB, tanto face ao

definido no OE/2010 como relativamente ao atingido em 2009. Deste modo, sem operações temporárias e

“one-offs”, o défice da administração central e segurança social foi inferior em 0,5 p.p., tanto em relação ao

projetado no orçamento inicial de 2010 como face ao verificado em 2009.

18 Sem o ajustamento “one-off” respeitante à regularização de responsabilidades financeiras pelo

pagamento de material militar de subsuperfície, o défice da administração central e segurança

social ficaria em linha com o projetado no OE/2010 (7,7% do PIB). Se considerássemos apenas o

ajustamento relativo à transferência dos referidos fundos de pensões, o défice orçamental daquele

agregado em 2010 seria superior em 108 M€ relativamente ao orçamentado (mantendo-se, ainda assim,

em linha com o défice de 7,7% implícito ao OE/2010) e em 529 M€ face ao registado em 2009

7 Resultante de um impacte positivo de 1,1% do PIB relativo à contabilização da transferência dos Fundos de pensões da PT e de um

impacte negativo de 0,6% do PIB referente à aquisição de material militar de subsuperfície.

2009

CGE OE inicial CGEface à

CGE/2009

face ao

OE/2010

Estado -8,3 -8,3 -7,7 0,7 0,6

Serviços Fundos Autónomos 0,4 0,4 0,1 -0,3 -0,3

Segurança Social 0,3 0,2 0,4 0,1 0,2

Adm. Central + Seg. Social -7,6 -7,7 -7,2 0,5 0,5

Variações (em p.p.) 2010