29 DE SETEMBRO DE 2012

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VI. Em 2010, o grau de execução da receita prevista no OE/2010 inicial, fixou-se por ordem decrescente

de importância na receita fiscal em (ver Gráfico 8):

107,8% no Imposto sobre o Valor Acrescentado;

109,3% no Imposto sobre o Rendimento Coletivo;

121,1% no Imposto sobre o Tabaco;

114,0% no Imposto sobre Veículos11

;

VII. A receita de capital apresenta habitualmente uma evolução irregular ao longo do tempo, tendo, em

2010, registado um aumento de 50,1%, o que explica 0,8 p.p. do aumento da receita efetiva (4,5%), o

qual se deve especialmente ao comportamento das rubricas “outras receitas de capital” e

“transferências de capital”, a primeira das quais beneficiando de um importante efeito de base. No

entanto, a execução final da receita de capital encontra-se 35,8 p.p. abaixo do montante previsto no

OE/2010.

Gráfico 8 – Grau de Execução dos impostos face ao previsto no OE/2010 – por ordem decrescente de

importância na receita fiscal

Fonte: CGE/2010 e cálculos da UTAO.

26 A execução orçamental em 2010 veio assim confirmar o Parecer Técnico da UTAO sobre a

Proposta do OE/2010, de fevereiro de 2010, designadamente quando refere que «De acordo com o

previsto para 2010 no relatório da proposta de orçamento, a receita fiscal evolui de forma prudente de

acordo com o previsto no PIB…”, porém “O crescimento da receita previsto para 2010 está quase

regime mensal referente ao mês de Julho de 2010 ter decorrido naquele mês. Adicionalmente, as restantes medidas de aumento do IRS e do IRC, produziram efeitos a partir de Julho e de Setembro de 2010, respetivamente. 11

Esta execução beneficiou ainda, no final do ano, de um efeito de antecipação da procura de veículos novos, em resultado das alterações na tributação deste imposto, bem como, da eliminação no OE/2011 do incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

0%

25%

50%

75%

100%

125%

0%

9%

18%

27%

36%

45%

Taxa de Execução 2010 (esc. dir.) Estrutura Receita Fiscal (esc. esq.)