II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Tabela 7 – Análise dos desvios da despesa não efetiva por classificação económica face ao previsto

no OE/2010

Fonte: DGO (CGE/ 2010) e cálculos da UTAO. O desvio é calculado como a diferença entre a execução e o orçamentado.

38 O fraco recurso à Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IRIEF) explica o baixo grau de

execução orçamental da despesa com ativos financeiros. A despesa com ativos financeiros, cuja

execução se encontra refletida no capítulo 60 do OE – Despesa excecionais, totalizou em 2010 a 2188 M€

(1,3% do PIB). Este resultado reflete um nível de execução inferior em 5 p.p. do PIB face ao previsto no

OE/2010 e de quase 1 p.p., caso se excluísse o impacte da IRIEF.

39 Excluindo o efeito da IRIEF, a despesa com ativos financeiros foi determinada sobretudo pela

aquisição de ações e outras participações e pela concessão de garantias. Não considerando para

efeitos de análise o valor de execução em 2010 da referida iniciativa (603,5 M€) verifica-se que a despesa

com ativos financeiros ascendeu a 1584,6 M€. De entre os instrumentos financeiros que explicam esta

execução destacam-se por ordem decrescente, (i) as ações e outras participações (0,5% do PIB), no qual

se incluem as dotações de capitais atribuídas à Caixa Geral de Depósitos (494 M€), às empresas públicas

não financeiras (325,1 M€)19

e à empresarialização dos hospitais (52 M€); (ii) a concessão de garantias

(0,3% do PIB), sobretudo resultante da execução da garantia do Estado relacionada com o empréstimo ao

Banco Privado Português (451 M€); e (iii) os empréstimos de médio e longo prazo (0,1% do PIB), em

particular os concedidos à administração regional (62 M€). Comparativamente com o OE inicial, as ações

e outras participações, bem como os empréstimos de médio e longo prazo evidenciaram, respetivamente,

um desvio favorável de 0,5 p.p. e 0,3 p.p. do PIB.

40 A despesa com passivos financeiros refletiu em grande parte a amortização de títulos da dívida

pública. Esta despesa excedeu em 23 733,8 M€ (13,7 p.p. do PIB) o previsto no OE inicial, tendo ainda

assim ficado 6,8 p.p do PIB abaixo do previsto no OE final. Comparativamente a este último referencial,

muito contribuiu a alteração orçamental relativa à abertura de um crédito especial de 32 000 M€. Esta

autorização de despesa adicional em passivos financeiros, cuja execução foi de ¾ daquele valor,

contribuiu, em 2010, para a elevada amortização de títulos da dívida. A explicar mais de 90% da

amortização da dívida estiveram os títulos da dívida de curto prazo, nomeadamente devido ao roll-over

efetuado em alguns instrumentos da dívida.

19

De destacar, em particular, a EP - Estradas de Portugal, S.A. (130 M€) e a RTP, S.A. (120,3 M€);

OE-inicial OE-final M€ %PIB M€ p.p. PIB M€ p.p. PIB M€ p.p. PIB M€ p.p. PIB

Despesa com Activos Financeiros 12.360,5 10.892,2 2.188,1 1,3 -10.172,4 -5,9 -8.704,1 -5,0 -1.629,7 -0,9 -161,4 -0,1

Empréstimos a curto prazo 225,0 74,8 74,8 0,0 -150,2 -0,1 0,0 0,0 -150,2 -0,1 0,0 0,0

Empréstimos a médio e longo prazos 890,7 667,5 636,4 0,4 -254,3 -0,1 -31,0 0,0 -801,8 -0,5 -31,0 0,0

Acções e outras participações 1.437,8 982,1 932,1 0,5 -505,6 -0,3 -50,0 0,0 -561,6 -0,3 -50,0 0,0

Outros activos financeiros 9.807,0 9.167,9 544,8 0,3 -9.262,3 -5,4 -8.623,1 -5,0 -116,1 -0,1 -80,4 0,0

Despesas com Passivos Financeiros 90.193,3 122.193,3 113.927,1 66,0 23.733,8 13,7 -8.266,2 -4,8 23.733,8 13,7 -8.266,2 -4,8

Títulos a curto prazo 81.193,3 112.507,5 104.605,1 60,6 23.411,9 13,6 -7.902,3 -4,6 23.411,9 13,6 -7.902,3 -4,6

Títulos a médio e longo prazos 9.000,0 9.685,8 9.322,0 5,4 322,0 0,2 -363,8 -0,2 322,0 0,2 -363,8 -0,2

Outros passivos financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa Financeira 102.553,8 133.085,5 116.115,2 67,2 13.561,4 7,9 -16.970,3 -9,8 -22.104,1 -12,8 -8.427,6 -4,9

OE/2010

(M€)

Execução

Orçamental

Considerando a Iniciativa para o Reforço

da Estabilidade Financeira

Excluindo a Iniciativa para o Reforço da

Estabilidade Financeira

Desvio face ao

OE-inicial

Desvio face ao

OE-final

Desvio face ao

OE-inicial

Desvio face ao

OE-final