29 DE SETEMBRO DE 2012

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IV.3.5 Alterações orçamentais

47 As alterações orçamentais realizadas em 2010 originaram um aumento de despesa efetiva de 1990

M€. Para este aumento foram determinantes as alterações orçamentais realizadas no âmbito da gestão

flexível, bem como as alterações decorrentes da abertura de créditos especiais, respetivamente no

montante de 1473,3 e de 620,8 M€. Com efeito contrário, as alterações orçamentais resultantes da

aplicação do novo conjunto de medidas de consolidação orçamental, aprovado no final do 1.º semestre,

originaram a redução (em 104 M€) das transferências do Estado para a administração regional e local.20

Tabela 10 – Alterações orçamentais em 2010 por classificação económica (em milhões de euros)

Fonte: DGO (CGE/2010) e cálculos da UTAO. * Lei n.º12-A/2010, de 30 de junho.

48 A regularização de responsabilidades relativas à aquisição do material militar de subsuperfície

explicou uma parte substantiva das alterações orçamentais. No domínio da gestão flexível, e com

impacte determinante no aumento da despesa efetiva, destacou-se o montante de 1000 M€ (do total de

1473,3 M€) que resultou da anulação de verbas inscritas na despesa com ativos financeiros, por

contrapartida do reforço da dotação orçamental de aquisição de bens de capital.

49 A abertura de créditos especiais deveu-se sobretudo à integração dos saldos de gerência anterior.

Estes reforços na despesa efetiva, no montante de 620,8 M€, corresponderam em 2010 a acréscimos de

cobrança de receita própria face à inscrita no orçamento inicial, bem como à integração de saldos de

gerência anterior. Os ministérios da Defesa Nacional, Finanças e Administração Pública, e Educação,

foram as principais áreas de governação que recorreram à abertura de créditos especiais, as quais

representaram 60% do total deste expediente em 2010.

20

Não obstante a redução das transferências para a administração regional, o novo pacote de medidas de consolidação originou igualmente a cativação global de 300 M€ de apoios a conceder ao sector empresarial do Estado, medida que se traduziu na realização de um menor volume de despesa efetiva e não efetiva.

Classificação EconómicaCréditos

Especiais

Dotação

provisional

Lei 12-

A/2010*

Outras

(Gestão

flexível)

Total

Despesa Primária 45.456,2 620,5 0,0 -104,1 1.472,6 1.989,0 47.445,1

Despesas Corrente Primária 41.812,6 480,7 0,0 -63,4 340,1 757,3 42.569,9

Despesa com pessoal 10.863,5 137,8 204,2 418,6 760,6 11.624,1

Aquisição de bens e serviços 1.515,5 153,3 11,0 14,2 178,5 1.694,0

Transferências Correntes (da qual) 27.482,1 133,8 145,6 -63,4 272,8 488,8 27.970,9

Administração Central 14.801,1 21,3 128,8 143,9 294,0 15.095,1

Administração Local 2.048,6 10,1 0,6 -63,4 -13,1 -65,8 1.982,8

Subsídios 757,6 5,6 -7,2 -1,6 756,0

Outras despesas corr. 1.193,9 50,2 -360,9 -358,3 -669,0 525,0

Despesas de Capital 3.643,6 139,9 0,0 -40,7 1.132,5 1.231,6 4.875,2

Aquisição de Bens de capital 988,9 132,2 0,0 982,8 1.115,0 2.103,9

Transferências Capital (da qual) 2.586,2 7,4 58,3 -40,7 139,5 164,5 2.750,7

Administração Regional 563,3 58,3 -5,0 0,0 53,3 616,6

Administração Local 900,8 6,7 -35,7 -21,4 -50,5 850,4

Outras despesas de capital 68,5 0,3 -58,3 10,1 -47,9 20,5

Juros e outros encargos 5.500,8 0,3 0,7 1,0 5.501,8

Despesa Efectiva 50.956,9 620,8 0,0 -104,1 1.473,3 1.990,0 52.946,9

Orçamento

Inicial

Alterações Orçamentais

Orçamento

Final