II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Tabela 11 – Alterações orçamentais por classificação orgânica em 2010 (em milhões de euros)

Fonte: DGO (CGE/2010) e cálculos da UTAO. * Lei n.º12-A/2010, de 30 de junho.

50 Em 2010, os reforços orçamentais decorrentes da utilização da dotação provisional ascenderam a

419,8 M€. Sem impacte no aumento da despesa efetiva, estas verbas destinaram-se a reforçar sobretudo

os agrupamentos de despesas com pessoal, transferências correntes (muito em particular as relativas à

administração central) e transferências de capital para a administração regional. Destacam-se neste

domínio, os reforços para pagamentos das remunerações certas e permanentes, das despesas com

segurança social e das pensões de reserva no âmbito do ministério da Defesa Nacional (64,4 M€), para

além do reforço da transferência do Orçamento do Estado para o IGFIJ, para assegurar o financiamento

do sistema judicial (124 M€). Ainda no domínio das transferências do subsector Estado sublinha-se o

financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da

intempérie de fevereiro de 2010 (50M€), conjuntamente com o processo de regularização de acertos de

créditos e débitos entre o Estado e aquela Região (8,3 M€)21

.

51 O novo conjunto de medidas de consolidação orçamental22

obrigou à alteração das dotações

disponíveis da despesa para apoio ao Sector Empresarial do Estado. Para além da redução das

transferências para a administração regional e local (104 M€) previstas neste novo pacote, definiu-se

igualmente a cativação global de 300 M€ de verbas do capítulo 60 do OE- Despesas excecionais,

nomeadamente apoios a conceder ao Sector Empresarial do Estado. Estas cativações tiveram como

impacte a redução da despesa efetiva em 140 M€, dos quais 17,1 M€ a título de indemnização

compensatória. A restante fatia de cativos (160,8 M€), sem impacte na alteração das dotações disponíveis

da despesa efetiva e consequentemente no saldo global, destinou-se à despesa com activos financeiros.

Nesta situação encontram-se empréstimos de médios e longo prazo a entidades públicas (30,8 M€),

dotações de capital destinadas à empresarialização dos hospitais EPE (50M€) e ao fundo de apoio ao

sistema de pagamento do SNS (50 M€) e a execução de garantias no âmbito dos seguros COSEC.

IV.3.6 Encargos assumidos e não pagos

52 Em 2010, a despesa por pagar do subsector Estado aumentou 300 M€. Comparativamente à despesa

incorrida em 2009 que ficou por pagar (182,1 M€), aquele valor representou um incremento de 117,9 M€.

O aumento de 300 M€ dos encargos assumidos e não pagos verificados em 2010 deveu-se em 91% aos

agrupamentos da despesa corrente (273,6M€), em grande parte às despesas com pessoal (185,2M€),

sobretudo as relativas à segurança social (175,3M€) na qual se destacam os encargos com saúde

(121,2M€). Os restantes 8% referem-se à despesa de capital, os quais foram explicados totalmente pela

21

Lei orgânica n.º2/2010, de 16 de Junho. 22

Aprovado pela Lei n.º12-A/2010, de 30 de Junho.

Classificação Orgânica Créditos

Especiais

Dotação

provisional

Lei 12-

A/2010*

Outras

(Gestão

flexível)

Total

Encargos Gerais do Estado 3.228,6 0,2 58,9 -104,1 -45,0 3.183,6

Presidência de Conselho de Ministros 217,8 16,1 - - 16,1 233,9

Negócios Estrangeiros 388,3 47,1 10,7 - 57,8 446,0

Finanças e Administração Pública 14.208,4 119,5 -359,1 - 1.473,3 1.233,7 15.442,1

Defesa Nacional 2.308,9 160,6 112,9 - 273,5 2.582,4

Administração Interna 1.947,9 61,3 41,6 - 102,9 2.050,8

Justiça 1.429,1 47,5 124,0 - 171,5 1.600,5

Economia, Inovação e Desenvolvimento 176,5 3,9 - - 3,9 180,4

Agricultura, Desenvolv. Rural e Pescas 633,6 15,1 - - 15,1 648,6

Obras Públicas, Transp. e Comunicações 181,3 2,9 - - 2,9 184,2

Ambiente, Ordenamento do Território 250,1 20,7 - - 20,7 270,8

Trabalho e Solidariedade Social 7.831,9 18,5 - - 18,5 7.850,4

Saúde 8.858,6 10,0 - - 10,0 8.868,7

Educação 7.259,1 93,8 11,0 - 104,8 7.363,9

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1.859,0 1,0 - - 1,0 1.860,0

Cultura 177,9 2,7 - - 2,7 180,6

Despesa efectiva 50.956,9 620,8 0,0 -104,1 1.473,3 1.990,0 52.946,9

Orçamento

Inicial

Alterações Orçamentais

Orçamento

Final