29 DE SETEMBRO DE 2012

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IV.3.3 A eficácia do instrumento das cativações

41 Em 2010, a libertação de cativos contribuiu em 554 M€ para o défice do subsector Estado. No

âmbito do OE/2010, a cativação das dotações de despesa ascendeu a 1337,4 M€, dos quais 1216,5 M€

incidiram sobre dotações de despesa com impacte no défice (despesa efetiva). Em consequência das

necessidades de funcionamento dos serviços e organismos reveladas ao longo da execução orçamental

de 2010 foi necessário proceder à libertação de cativos no montante de 554 M€. Esta descativação que

reflete um aumento das dotações disponíveis de despesa efetiva (uma vez que os cativos afectos a ativos

financeiros do cap. 60 não tiveram qualquer libertação) deu origem a um acréscimo da despesa efetiva do

Estado, com consequente impacte no défice.

Tabela 8 – Impacte dos cativos iniciais e finais na

despesa em 2010

(em percentagem do PIB)

Gráfico 12 – Cativos finais e sua distribuição

pelos grandes agregados da despesa no período

2006-2010

(em milhões de euros)

Fonte: DGO (CGE/2010) e cálculos da UTAO. Fonte: DGO (Conta Geral do Estado: 2006-2010) e

cálculos da UTAO.

42 A taxa de utilização de cativos ficou abaixo dos 50%, um resultado melhor que o verificado em 2009

(56,8%). O grau de eficácia dos cativos previstos, o qual traduz a percentagem de valores cativos que não

foram objeto de descativação durante o exercício orçamental de 2010 foi de 40,3%, um valor inferior ao

registado na despesa efetiva (45,6%). Nesse âmbito, a libertação de cativos relativos à “reserva

orçamental” (dotação inscrita em outra despesa corrente), e às despesas com pessoal representou quase

70% do total das verbas descativadas. As restantes descativações concentraram-se nos investimentos do

plano e na aquisição de bens e serviços. De salientar que os cativos afetos à Lei da Programação Militar e

ao capítulo 60 – Despesas excecional, num total de 483,4M€, não tiveram alteração face aos cativos

iniciais do OE/2010, pelo que não contribuíram para o acréscimo da despesa.

43 Apesar da limitada eficácia deste instrumento para a redução da despesa (2009 e 2010), tem-se

verificado desde 2007 um constante recurso ao instrumento de cativação. Dependendo o grau de

eficácia deste instrumento da libertação das verbas cativadas (descativação), o qual reside no poder

discricionário do Governo por intermédio do Ministro das Finanças verifica-se que no conjunto dos últimos

quatro anos (2007-2010) a utilização dos cativos incidiu sobretudo nos agrupamentos da despesa efetiva.

Nestes, destacaram-se os agrupamentos da despesa de capital, nos quais se concentraram mais de

metade das verbas cativadas. As cativações relativas à despesa corrente, que incidiram em grande parte

na aquisição de bens e serviços e em transferências correntes para os Serviços e Fundos Autónomos

Cativos

Iniciais

Cativos

Finais

Taxa de

utilização

(%)

Aumento da

Despesa

(1) Despesa Efectiva 1216,5 662 45,6 554,5

Despesas com pessoal 177 42,9 75,8 134,1

Aquisição de Bens e Serviços 110,7 62,9 43,2 47,8

Reserva orçamental 303,1 52,8 82,6 250,3

Lei de Programação Militar 183,4 183,4 0,0 0

Capítulo 50 - Inv. do Plano 303,2 180,9 40,3 122,3

Capítulo 60 - Desp. excepcionais 139,1 139,1 0,0 0

(2) Despesa Não Efectiva 160,9 160,9 0,0 0

Activ. Fin. (Cap. 60 - Desp. Excep) 160,9 160,9 0,0 0

(3) Despesa Não Efectiva = (1)+(2) 1377,4 822,9 40,3 554,5

450,8

233,7276,5 269,8

822,9

0,0

100,0

200,0

300,0

400,0

500,0

600,0

700,0

800,0

900,0

2006 2007 2008 2009 2010

Desp. Corrente Desp. Capital Desp. Activos Financ.