29 DE SETEMBRO DE 2012

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reforço provém de uma reafectação das dotações que no OE inicial tinham sido objeto de inscrição na

rubrica económica“Outra despesa Corrente” e que no decurso da execução orçamental foram

aplicadas para a prossecução de diferentes finalidades.16

34 O comportamento favorável dos juros em 2010 foi determinante para assegurar um nível de

despesa efetiva inferior ao previsto no orçamento. A despesa com juros registou em 2010 uma

execução inferior em 0,3 p.p. do PIB face ao previsto no OE inicial (e OE final). A poupança de 530 M€

obtida com a execução orçamental dos encargos com juros foi importante para absorver, em parte, o

impacte da despesa de capital não previsto no orçamento inicial.

35 A aquisição de material militar de subsuperfície (1001 M€) realizada no final do ano explica o desvio

de execução da despesa de capital. O diferencial de execução da despesa de capital, entre o previsto

no OE inicial e no OE final, equivalente a 0,7 p.p. do PIB, deveu-se ao facto de no primeiro17

não ter ficado

prevista a dotação orçamental para aquisição do referido material militar. Com efeito, a dotação

orçamental para aquele equipamento apenas foi reforçada no final do ano por contrapartida da anulação

de verbas inscritas na despesa com ativos financeiros, relativos às dotações de capital destinadas a

instituições de crédito e a empréstimos de médio e longo prazo a empresas públicas.Esta alteração

orçamental implicou o reforço em mais 1000 M€ da verba inicialmente prevista para a aquisição de bens

de capital.

36 As transferências de capital contribuíram para uma menor execução da despesa efetiva. Neste

domínio destaca-se a menor execução orçamental da despesa com transferências de capital para a

administração central, devida sobretudo às cativações realizadas no âmbito dos Investimentos do Plano e

ao congelamento de compromissos de PIDDAC, a partir de finais de setembro. A redução de

transferências para a administração regional e local, aplicada no quadro do conjunto de medidas de

consolidação orçamental aprovado em junho, explicou igualmente uma execução da despesa inferior ao

orçamentado.

IV.3.2 Despesa não efetiva, por classificação económica

37 Em 2010, a despesa com ativos financeiros e passivos financeiros evidenciou níveis de execução

distintos. A despesa com passivos financeiros exibiu uma execução orçamental acima do previsto,

impulsionada pela maior amortização de títulos da dívida pública. Em contraste, a despesa com ativos

financeiros revelou um baixo grau de execução (20,4%) justificada pela baixa utilização de verbas relativas

à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF) (6,6%)18.

16

Com esta finalidade, cumpre notar que a dotação provisional (378 M€) e a reserva orçamental (303 M€) prestaram-se ao reforço de outros agrupamentos da despesa corrente tendo, em particular, a reserva orçamental sido aplicada maioritariamente no reforço de necessidades de financiamento de despesas com pessoal. 17

A dotação orçamental destinada ao pagamento do material militar de subsuperfície encontrava-se apenas prevista no OE/2011. Contudo no final do ano, o Governo veio a decidir-se pelo pagamento deste material militar cujo pagamento ocorreu em de Dezembro de 2010. 18

A dotação prevista no OE/2010 para Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira no valor de 9146,2 M€, apenas teve uma execução orçamental de 603,5 M€, aplicada no empréstimo de médio e longo prazo concedido à Grécia (547,5 M€) e no reforço do capital social da CGD (56 M€).