II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Tabela 6 – Análise dos desvios da despesa efetiva por classificação económica face ao previsto no

OE/2010

Fonte: DGO (CGE/2010) e cálculos da UTAO. O desvio é calculado como a diferença entre a execução e o orçamentado.

32 Já face ao orçamento final, corrigido pelas alterações orçamentais, a despesa ficou 1,4 p.p. do PIB

abaixo do orçamentado. A maior parte deste desvio favorável deveu-se à despesa corrente primária (1,1

p.p. do PIB).

33 Os agrupamentos da despesa corrente primária registaram uma execução orçamental 0,1 p.p. do

PIB abaixo do previsto no OE/2010 inicial. Para este resultado contribuíram os desvios favoráveis

verificados na execução dos agrupamentos de despesa com aquisição de bens e serviços e outras

despesas correntes. Em sentido oposto:

a. A despesa com pessoal foi o agrupamento de despesa com maior desvio desfavorável. Este

resultado reflete uma execução orçamental superior em 0,3 p.p. do PIB face ao inicialmente previsto,

explicada sobretudo pelas necessidades de financiamento adicionais dos sistemas remuneratórios dos

militares e das forças de segurança, assim como “o pagamento de retroativos a docentes do ensino

não superior, na sequência do processo de avaliação”. A concorrer igualmente para aquele resultado

salientam-se ainda “as necessidades adicionais registadas nos Ministérios da Defesa Nacional e da

Administração Interna para o pagamento de despesas com pensões de reserva”;

b. Astransferências correntes para a administração central, e para fora das administrações

públicas contribuíram com um desvio desfavorável de 0,2 p.p. do PIB.– Na origem do desvio das

transferências para a administração central estão as necessidades adicionais de financiamento da

ACSS, I.P (150 M€) e o reforço de meios financeiros atribuídos ao do Instituto de Gestão Financeira e

de Infraestruturas da Justiça I.P (IGFIJ)14

. No que se refere às outras transferências correntes (para

fora das administrações públicas), o desvio ocorrido refletiu o aumento da contribuição financeira para

o orçamento da União Europeia(+152,5 M€)15

.

c. No orçamento final, os agrupamentos de despesa acima referidos beneficiaram de um reforço

de dotação proveniente da dotação provisional e da reserva orçamental. A contrapartida deste

14

Estes reforços enquadram-se no âmbito do processo de regularização das dívidas dos subsistemas de saúde públicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no âmbito da necessidade de financiamento adicional do sistema judicial, tendo a perda de receitas do IGFIJ, I.P. obrigado a uma compensação através de receitas gerais do Estado. 15

Este aumento da contribuição financeira decorre do ajustamento dos valores dos recursos próprios do RNB e IVA do orçamento comunitário para os anos de 2006 a 2009 em resultado da atualização da base de Contas Nacionais Portuguesas, pelo INE.

OE-inicial OE-final M€ %PIB M€ p.p. PIB M€ p.p. PIB

Despesa Primária 45.456,1 47.445,1 45.593,7 26,4 137,6 0,1 -1.851,4 -1,1

Despesas Corrente Primária 41.812,6 42.570,0 41.602,1 24,1 -210,5 -0,1 -967,9 -0,6

Despesa com pessoal 10.863,5 11.624,2 11.383,3 6,6 519,8 0,3 -240,9 -0,1

Aquisição de bens e serviços 1.515,5 1.694,0 1.357,0 0,8 -158,4 -0,1 -337,0 -0,2

Transferências Correntes 27.482,1 27.970,9 27.755,7 16,1 273,6 0,2 -215,2 -0,1

Subsídios 757,6 755,9 698,8 0,4 -58,8 0,0 -57,2 0,0

Outras despesas corr. 1.193,9 525,0 407,2 0,2 -786,6 -0,5 -117,7 -0,1

Despesas de Capital 3.643,5 4.875,1 3.991,6 2,3 348,1 0,2 -883,4 -0,5

Aquisição de Bens de capital 988,9 2.103,9 1.505,7 0,9 516,8 0,3 -598,2 -0,3

Transferências de capital 2.586,2 2.750,6 2.469,3 1,4 -116,8 -0,1 -281,3 -0,2

Outras despesas de capital 68,5 20,5 16,6 0,0 -51,9 0,0 -4,0 0,0

Juros e outros encargos 5.500,8 5.501,8 4.971,7 2,9 -529,1 -0,3 -530,1 -0,3

Despesa Efectiva 50.956,9 52.946,9 50.565,4 29,3 -391,5 -0,2 -2.381,5 -1,4

Orçamento de Estado

(M€)Desvio face ao

OE-inicial

Desvio face ao

OE-final

Execução

Orçamental