Debates Parlamentares - Diário 008, p. 139 (2012-09-29)

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29 DE SETEMBRO DE 2012

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(correspondendo a um agravamento homólogo de 0,1 p.p. do PIB). Com efeito, atendendo a que a

despesa referente ao material militar representa 0,6% do PIB, conclui-se que, caso não se excluísse esse

pagamento (de 1882,1 M€), o peso da despesa efetiva e o saldo global do subsector Estado em

percentagem do PIB ascenderiam a 29,3% e a 8,3%, respetivamente (em vez de 28,7% e 7,7% do PIB).

Nesse caso, o défice orçamental deste subsector ficaria em linha com o projetado no OE/2010 e 0,1 p.p.

do PIB acima do registado em 2009.

IV Subsector Estado

19 Neste capítulo, analisa-se a conta do subsector Estado, na óptica da contabilidade pública. Trata-se do

subsector com maior peso no agregado da administração central e da segurança social, e que centraliza a

maior parte das receitas do Estado, as quais são posteriormente, em parte, transferidas para outros

subsectores. A análise da evolução da execução orçamental de 2010 é efetuada, numa primeira fase,

sobre o saldo global apresentado, sendo posteriormente mais detalhada nas componentes de receita e de

despesa e encontra-se sustentada nas Tabela 4, Tabela 5 e Tabela 25, em anexo.

20 A análise da situação financeira do subsector Estado, em 2010, encontra-se influenciada por um

conjunto de fatores, a saber: i) um efeito de base, resultante da forte quebra da receita fiscal verificada

em 2009; ii) a aprovação de medidas adicionais de consolidação orçamental, com especial destaque para

as que resultaram da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, que aprovou “[…] um conjunto de

medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice

excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e

Crescimento (PEC)”; iii) e uma operação pontual (“one-off measure”) de regularização de

responsabilidades relativa à aquisição de material militar de subsuperfície, em 2010, no montante de 1001

M€, que não se encontrava prevista no OE/2010; e iv) a antecipação de consumo verificada no final de

2010.

29 DE SETEMBRO DE 2012 139 (correspondendo a um agravamento homólogo de 0,1 p.p. do PIB). Com efeito, atendendo a que a despesa referente ao material militar representa 0,6% do PIB, conclui-se que, caso não se excluísse esse pagamento (de 1882,1 M€), o peso da despesa efetiva e o saldo global do subsector Estado em percentagem do PIB ascenderiam a 29,3% e a 8,3%, respetivamente (em vez de 28,7% e 7,7% do PIB). Nesse caso, o défice orçamental deste subsector ficaria em linha com o projetado no OE/2010 e 0,1 p.p. do PIB acima do registado em 2009.IV Subsector Estado 19 Neste capítulo, analisa-se a conta do subsector Estado, na óptica da contabilidade pública. Trata-se do subsector com maior peso no agregado da administração central e da segurança social, e que centraliza a maior parte das receitas do Estado, as quais são posteriormente, em parte, transferidas para outros subsectores. A análise da evolução da execução orçamental de 2010 é efetuada, numa primeira fase, sobre o saldo global apresentado, sendo posteriormente mais detalhada nas componentes de receita e de despesa e encontra-se sustentada nas Tabela 4, Tabela 5 e Tabela 25, em anexo. 20 A análise da situação financeira do subsector Estado, em 2010, encontra-se influenciada por um conjunto de fatores, a saber: i) um efeito de base, resultante da forte quebra da receita fiscal verificada em 2009; ii) a aprovação de medidas adicionais de consolidação orçamental, com especial destaque para as que resultaram da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, que aprovou “[…] um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)”; iii) e uma operação pontual (“one-off measure”) de regularização de responsabilidades relativa à aquisição de material militar de subsuperfície, em 2010, no montante de 1001 M€, que não se encontrava prevista no OE/2010; e iv) a antecipação de consumo verificada no final de 2010.

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