Debates Parlamentares - Diário 008, p. 110 (2012-09-29)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

110

Quadro 2 – EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE EMPREGO E DESEMPREGO

C) Condicionantes estruturais das finanças públicas - no médio prazo: impacto da evolução

demográfica nas Contas Públicas

- Existe um conjunto de fatores que condicionam a gestão das finanças públicas no médio e longo prazo e,

consequentemente, a evolução da dívida pública. Estes fatores incluem as alterações demográficas

(envelhecimento da população) e os avanços tecnológicos que alteram o padrão de procura e oferta dos

serviços públicos, com especial relevância no sector da saúde. Neste contexto, a pressão é mais evidente nas

despesas com pensões e com saúde.

- A tendência de envelhecimento da população portuguesa aproxima-se da verificada na maioria dos

países desenvolvidos. As projeções do INE apontam para a manutenção do número total de habitantes nos

próximos 50 anos, mantendo-se também a tendência de envelhecimento da população.

- Projeções recentes apontam que, em 2010, a população com menos de 15 e mais de 64 anos (população

inativa total) equivale a 50% da população ativa (entre os 15 e os 64 anos) e 112% da população empregada e

em 2060 este rácio (rácio de dependência) atinja os 79% e os 137% respetivamente.

- O rácio de dependência económica da terceira idade – peso que a população inativa com idade superior a

65 anos tem no número total de empregados (entre os 15 e os 64 anos) – é um indicador importante para

aferir o impacto do envelhecimento da população no médio e longo prazo nas despesas públicas. Para

Portugal, seguindo a tendência da média europeia, as projeções da CE identificam um crescimento deste rácio

de 37% para 73% entre 2010 e 2060. Em 2060 estes valores variam entre 55% na Irlanda e 109% na

Roménia.

- Todos estes valores evidenciam as exigências futuras colocadas ao nível das despesas públicas face ao

crescimento do peso das despesas sociais resultantes do envelhecimento da população, em particular através

da pressão nas despesas com as reformas e com a saúde, embora se preveja um alívio das despesas com a

educação.

- As projeções da Comissão Europeia (DG-ECFIN, 2009) apontam para que, em 2030, o número de

pensionistas já ultrapasse o número de contribuintes e, em 2060, o número de contribuintes represente

apenas 72% do número de pensionistas.

D) Execução Orçamental CSS 2010

Na análise à execução orçamental do ano de 2010 constata-se, em termos gerais:

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 110 Quadro 2 – EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE EMPREGO E DESEMPREGO C) Condicionantes estruturais das finanças públicas - no médio prazo: impacto da evolução demográfica nas Contas Públicas - Existe um conjunto de fatores que condicionam a gestão das finanças públicas no médio e longo prazo e, consequentemente, a evolução da dívida pública. Estes fatores incluem as alterações demográficas (envelhecimento da população) e os avanços tecnológicos que alteram o padrão de procura e oferta dos serviços públicos, com especial relevância no sector da saúde. Neste contexto, a pressão é mais evidente nas despesas com pensões e com saúde. - A tendência de envelhecimento da população portuguesa aproxima-se da verificada na maioria dos países desenvolvidos. As projeções do INE apontam para a manutenção do número total de habitantes nos próximos 50 anos, mantendo-se também a tendência de envelhecimento da população. - Projeções recentes apontam que, em 2010, a população com menos de 15 e mais de 64 anos (população inativa total) equivale a 50% da população ativa (entre os 15 e os 64 anos) e 112% da população empregada e em 2060 este rácio (rácio de dependência) atinja os 79% e os 137% respetivamente. - O rácio de dependência económica da terceira idade – peso que a população inativa com idade superior a 65 anos tem no número total de empregados (entre os 15 e os 64 anos) – é um indicador importante para aferir o impacto do envelhecimento da população no médio e longo prazo nas despesas públicas. Para Portugal, seguindo a tendência da média europeia, as projeções da CE identificam um crescimento deste rácio de 37% para 73% entre 2010 e 2060. Em 2060 estes valores variam entre 55% na Irlanda e 109% na Roménia. - Todos estes valores evidenciam as exigências futuras colocadas ao nível das despesas públicas face ao crescimento do peso das despesas sociais resultantes do envelhecimento da população, em particular através da pressão nas despesas com as reformas e com a saúde, embora se preveja um alívio das despesas com a educação. - As projeções da Comissão Europeia (DG-ECFIN, 2009) apontam para que, em 2030, o número de pensionistas já ultrapasse o número de contribuintes e, em 2060, o número de contribuintes represente apenas 72% do número de pensionistas. D) Execução Orçamental CSS 2010 Na análise à execução orçamental do ano de 2010 constata-se, em termos gerais:

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