II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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PARTE II – CONSIDERANDOS

A Conta Geral do Estado de 2010, incluindo a da Segurança Social, objeto do presente Parecer, põe em

evidência os principais fatores económicos com impacto na evolução das contas públicas.

A) Breve enquadramento macroeconómico

- O Orçamento do Estado para 2010 foi aprovado através da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril1, o que

implicou a prorrogação da vigência do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.º 64-A/2008, alterada pelas Leis

n.os

10/2009 e 118/2009). Este facto veio a marcar a execução orçamental de 2010.

- O ano de 2010 foi caracterizado por uma recuperação da atividade económica mundial. Após a forte

recessão ocorrida em 2009, em 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) das economias avançadas aumentou 3%

em volume.

- Na área do euro, registou-se um maior dinamismo na atividade económica e dos preços face ao assumido

no cenário macroeconómico do OE/2010. Em 2010, o crescimento económico real da área do euro cifrou-se

em 1,9%, ficando 1,2 e 1 p.p. acima das previsões da Comissão Europeia e da OCDE, respetivamente, as

quais serviram de base para a elaboração do cenário macroeconómico do OE/2010.

- De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE, de 9 de dezembro de 2011, após a forte

contração registada no ano de 2009, a economia portuguesa cresceu 1,4% em 2010, ou seja, 0,7 p.p acima do

previsto no Relatório do Orçamento do Estado para 20102. Todavia, o crescimento da economia portuguesa

ficou, em 2010, 0,5 p.p. abaixo do crescimento de 1,9% verificado no conjunto da área do euro.

- A taxa de inflação medida pelo IHPC atingiu 1,4%, valor abaixo do verificado na área do euro (1,6%).

- Verificou-se um crescimento dos preços que se deveu, essencialmente, ao forte aumento dos preços dos

bens energéticos e, em menor grau, ao dos preços dos bens alimentares não transformados. O acréscimo em

1 p.p. das taxas do IVA a partir de 1 de julho contribuiu também para a subida de preços.

B) Mercado de Trabalho

- A crise económica, mundial e na economia portuguesa, registada nos últimos anos influenciou

negativamente quase todos os indicadores relacionados com o mercado de trabalho, que manifestou alguma

degradação relativamente aos anos anteriores.

- A taxa de desemprego manteve a tendência de crescimento iniciada em 2009, atingindo 10,8% em 2010.

Esta subida foi transversal aos vários sectores da economia e às várias regiões, excluindo os Açores e a

Madeira que mantiveram estáveis os valores de 2009 e com as taxas mais baixas do país (entre 6,9 e 8%).

O gráfico 1 (abaixo) evidencia uma evolução crescente da taxa de desemprego em Portugal que, em

particular a partir de 2006, ultrapassa os valores médios da área do euro:

1 As normas invocadas neste ponto sem indicação de fonte pertencem à Lei do Orçamento do Estado para 2010 (LEO/2010).

2 Todavia, convém salientar que o INE procedeu em Junho de 2010 a uma mudança de base nas Contas Nacionais Portuguesas (devido

essencialmente a alterações no domínio das fontes estatísticas e a uma mudança do ano de referência da base, a qual passou para o ano 2006, em detrimento do ano de 2000), tendo a mesma sido considerada pelo Ministério das Finanças no âmbito da elaboração do ROPO/2010. Deste modo, o OE/2010 e o PEC 2010-13 foram elaborados na anterior base de Contas Nacionais Portuguesas de 2000, enquanto o ROPO/2010 já foi elaborado na nova base de Contas Nacionais Portuguesas de 2006.