Debates Parlamentares - Diário 008, p. 105 (2012-09-29)

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29 DE SETEMBRO DE 2012

105

Para além desta alteração do universo, a análise comparativa da evolução financeira foi influenciada por

alguns fatores, nomeadamente pela falta de envio da conta de gerência pelo INFARMED, como já se referiu

no Ponto 3.1 dos Considerandos do presente Parecer.

Quanto á evolução da situação financeira dos SFA, o saldo global em 2010, apurado na ótica da

contabilidade, ascendeu a 2094,7 M€, registando uma melhoria de 1466,7 M€ face ao período homólogo de

2009.

Relativamente à evolução da situação financeira do SNS, extraída do Quadro 86 da CGE:

(Em milhões de euros)

Organismo Saldo

SNS 2008 2009 2010 Variação em 2010

-16,3 48,8 -214,9 -263,6

O SNS é o organismo que evidencia uma deterioração mais acentuada, resultante do acréscimo

significativo de encargos com os contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE, Parceiras Público-

Privadas e aquisição de produtos farmacêuticos, nomeadamente pela ACSS e Administrações Regionais de

Saúde, evidenciando mais 1009,1 M€ aplicados em despesas desta natureza face ao ano anterior.

Quanto à receita efetiva consolidada dos SFA, registou em 2010 um acréscimo de 3,4%, evidenciando uma

desaceleração de 2,4% face ao ano anterior. Em termos absolutos o aumento da receita foi de 881,2 M€,

contribuindo a receita de capital com 3,5%, em resultado da operação de transferência do Fundo de Pensões

da PT para a CGA, mas também a transferência adicional de verbas do OE para o SNS, no valor de 548,7 M€,

na sequência do Memorando de Estabilidade relativo ao novo modelo de financiamento dos subsistemas

públicos de saúde.

Relativamente à despesa efetiva, diminuiu 2,3%, menos 585,6 M€ invertendo a tendência de crescimento

verificada nos anos anteriores com menos 7,2% face a 2009.

Apesar desta variação negativa, verificou-se um acréscimo de 10,8% na aquisição de bens e serviços por

parte do SNS, onde se destacam as despesas suportadas com contratos-programa, Hospitais EPE pela

ACSS, bem como as Parcerias Público-Privadas e a aquisição de medicamentos pelas Administrações

Regionais de Saúde.

No que diz respeito às dívidas a fornecedores por parte das instituições do SNS, e de acordo com os dados

disponibilizados pela ACSS, IP, no final de 2010, ascenderam a 838,8 M€, o que representa um aumento de

12% relativamente a 2009 (749 M€), como mostra o quadro seguinte:

29 DE SETEMBRO DE 2012 105 Para além desta alteração do universo, a análise comparativa da evolução financeira foi influenciada por alguns fatores, nomeadamente pela falta de envio da conta de gerência pelo INFARMED, como já se referiu no Ponto 3.1 dos Considerandos do presente Parecer. Quanto á evolução da situação financeira dos SFA, o saldo global em 2010, apurado na ótica da contabilidade, ascendeu a 2094,7 M€, registando uma melhoria de 1466,7 M€ face ao período homólogo de 2009. Relativamente à evolução da situação financeira do SNS, extraída do Quadro 86 da CGE: (Em milhões de euros) Organismo Saldo SNS 2008 2009 2010 Variação em 2010 -16,3 48,8 -214,9 -263,6 O SNS é o organismo que evidencia uma deterioração mais acentuada, resultante do acréscimo significativo de encargos com os contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE, Parceiras Público-Privadas e aquisição de produtos farmacêuticos, nomeadamente pela ACSS e Administrações Regionais de Saúde, evidenciando mais 1009,1 M€ aplicados em despesas desta natureza face ao ano anterior. Quanto à receita efetiva consolidada dos SFA, registou em 2010 um acréscimo de 3,4%, evidenciando uma desaceleração de 2,4% face ao ano anterior. Em termos absolutos o aumento da receita foi de 881,2 M€, contribuindo a receita de capital com 3,5%, em resultado da operação de transferência do Fundo de Pensões da PT para a CGA, mas também a transferência adicional de verbas do OE para o SNS, no valor de 548,7 M€, na sequência do Memorando de Estabilidade relativo ao novo modelo de financiamento dos subsistemas públicos de saúde. Relativamente à despesa efetiva, diminuiu 2,3%, menos 585,6 M€ invertendo a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores com menos 7,2% face a 2009. Apesar desta variação negativa, verificou-se um acréscimo de 10,8% na aquisição de bens e serviços por parte do SNS, onde se destacam as despesas suportadas com contratos-programa, Hospitais EPE pela ACSS, bem como as Parcerias Público-Privadas e a aquisição de medicamentos pelas Administrações Regionais de Saúde. No que diz respeito às dívidas a fornecedores por parte das instituições do SNS, e de acordo com os dados disponibilizados pela ACSS, IP, no final de 2010, ascenderam a 838,8 M€, o que representa um aumento de 12% relativamente a 2009 (749 M€), como mostra o quadro seguinte:

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