II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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aumento de 1,3% das remunerações do trabalho e às melhorias de 5,5% registadas nos rendimentos de

empresas e propriedade.

O consumo público registou um aumento de 1,3%, que reflete um aumento nas despesas públicas acima

do inicialmente previsto.

As exportações verificaram um aumento de 8,8%. Este dinamismo das exportações foi fortemente

influenciado pela retoma externa com a aceleração dos fluxos do comércio internacional e pela desvalorização

do euro face ao dólar.

O aumento de 8,8% das exportações, que se verificou generalizadamente nos componentes de bens,

turismo e outros serviços, ficou, no entanto, aquém do crescimento de 10,6% verificado na área do euro.

O défice orçamental da Administração Central e Segurança Social em 2010 (6,7% do PIB) foi inferior ao

previsto no OE/2010 (7,7% do PIB).

Esta evolução mais favorável deveu-se essencialmente à contabilização da receita proveniente da

transferência dos fundos de pensões da Portugal Telecom no âmbito da Caixa Geral de Aposentações (1882,1

M€), que mais que compensou a despesa adicional referente ao pagamento de material militar (1001 M€).

A taxa de inflação atingiu 1,4%, valor abaixo do verificado na área do euro (1,6%). O crescimento dos

preços deveu-se, essencialmente, ao forte aumento dos preços dos bens energéticos e, em menor grau, ao

dos preços dos bens alimentares não transformados. O acréscimo das taxas do IVA em 1%, a partir de 1 de

julho contribuiu também para a subida dos preços.

O crescimento positivo do PIB e a estagnação da população ativa não foram, porém, acompanhados por

um crescimento do emprego, que pelo contrário diminuiu 1,5%.

A taxa de desemprego, em 2010, atingiu 10,8%. Uma subida transversal aos vários sectores da economia

e às várias regiões, excluindo os Açores e Madeira que mantiveram estáveis os valores de 2009.

Em 2010, o diferencial entre a taxa de desemprego no mercado português e o da área do euro, ascendeu a

1,9 p.p.

3. O Parecer do Tribunal de Contas

O Parecer do Tribunal de Contas apresenta uma estrutura diferente da dos anos anteriores. Divide a

análise sobre a atividade financeira do Estado em cinco partes:

A - Enquadramento Macroeconómico;

B - Conta Geral do Estado;

C - Conta da Segurança Social;

D - Conclusões e Recomendações;

E – Juízo sobre a Conta.

A síntese conclusiva deste documento assinala alguns pontos, que consideramos relevantes:

3.1 – Relativamente à área da Saúde:

Sobre a receita dos serviços e fundos autónomos e relativamente ao Ministério da Saúde, lê-se no Parecer:

“Aumento de € 441 M (5%) destacando-se o efeito do aumento de € 573 M nas receitas da Administração

Central do Sistema de Saúde (6,8%) e o decréscimo de receitas pela saída deste subsector dos Hospitais

Magalhães de Lemos, do Montijo, do Litoral Alentejano e Amato Lusitano que passaram a entidades públicas

empresariais e dos hospitais distritais de Oliveira de Azeméis e de S. João da Madeira que foram integrados

no centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, (EPE) (receita com variação negativa de € 26 M face a 2009).”

(pág. 74).

Quanto à despesa dos serviços e fundos autónomos:

“Na estrutura da despesa (excluindo os passivos financeiros, os ativos financeiros em títulos e as

transferências intrassectoriais) destaca-se o peso das despesas correntes que ascendeu a 91,7% do total, um

aumento de 2,7 pontos percentuais, essencialmente devido ao aumento do peso da aquisição de bens e

serviços (de 31,9% em 2009 para 35,8%, salientando-se o acréscimo registado pela Administração Central do

Sistema de Saúde, em € 725,1 M, e pelas administrações regionais de saúde, em € 265,3 M) …”. (pág. 91).