29 DE SETEMBRO DE 2012

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“Registaram, ainda, aumentos significativos as despesas em: Aquisição de bens e serviços, que totalizaram

€ 9042,9 M, com um aumento de € 822,0 M (10,8%) em relação ao ano anterior. Os serviços tutelados pelo

Ministério da Saúde registaram o maior crescimento (€ 922,4 M, sendo a Administração Central do Sistema de

Saúde responsável pelo aumento de € 725,1 M e as administrações regionais de saúde pelo de € 265,3 M;

nos hospitais empresarializados ou em regime de parceria público-privada a execução registada na CGE

diminuiu € 66,9 M)…”. (pág. 92).

Nas reservas quanto à universalidade das despesas, constata o Tribunal de Contas que a CGE de 2010 e

no que se refere às entidades abrangidas, continuou a não incluir a despesa do Fundo de Apoio ao Sistema de

Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde.

O Tribunal de Contas constata ainda que “a execução orçamental do INFARMED e da UMIC é provisória, o

primeiro porque não efetuou o reporte da sua conta de gerência no sistema do qual são extraídos os valores

da CGE e o segundo por esse reporte ser incompleto. Comparando as respetivas despesas que constam da

CGE com as que constam das contas de gerência daquelas entidades entregues ao Tribunal, constata-se que

faltam na CGE € 156,2 M, essencialmente relativos ao INFARMED…”. (pág. 94).

“Também ao nível das despesas com saúde, o FMI (FMI, 2010) estima um crescimento até 2030 de 3,5

p.p. nas economias mais desenvolvidas e de 3,1 p.p. do PIB em Portugal atingindo os 10,9% do PIB em 2030

e os 13,6% em 2050. Na zona do euro, apenas para a França, Alemanha e Bélgica se prevê valores para a

despesa pública em saúde, em percentagem do PIB, superiores aos de Portugal (12,2%, 11,6%, 11,4%,

respetivamente). (pág. 43).

Sobre as dívidas do SNS, o Parecer destaca os seguintes aspetos:

“Quanto ao peso relativo da divida por Ministério/Tutela, observa-se um predomínio muito acentuado do

Ministério da Saúde, com 87,2% do total da divida”. (pág. 156)

“Em termos globais, e comparativamente a 2009, verificou-se um aumento de € 347 M no total das dívidas

superiores a € 5 m por credor. As áreas Ministeriais que mais contribuíram para esse aumento foram: Saúde

(€ 336,5 M), Justiça (€ 81,6 M e Educação e Ciência (€ 18,6 M). (pág. 156).

“É de salientar que, de acordo com os dados recebidos, € 1442,2 M (55,8%) dizem respeito a entidades

públicas empresariais, € 900,1 M (34,8%) a fundos e serviços autónomos e € 167,2 M (6,5%) a serviços

integrados. (pág. 156).

O Quadro seguinte mostra as entidades públicas que apresentaram um montante de dívidas superior a 10

milhões de euros.

“Quadro 48 – Entidades que apresentam dívida não financeiras, em 31 de dezembro de 2010, superiores a

€ 10 M e situação das mesmas a 31 de março de 2011