Debates Parlamentares - Diário 008, p. 104 (2012-09-29)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

104

2009

CGE

2010 Variação 2009/2010

OE/2010 CGE Desvio Em valor relativa

Saúde

Segurança

96,4

38,7

180,5

44,3

172,2

43,6

-8,3

-0,7

75,8

4,9

79%

13%

Total 898,4 750,4 1.127,5 377,1 229,1 26%

Fonte: CGE e relatório da proposta de Lei de OE/2010 (Quadro III 72, pág. 207, para as concessões rodoviárias e Quadro

III 71. Pág 206, para as restantes concessões).”

5. Execução Orçamental

A Conta Geral do Estado de 2010 apresenta uma estrutura assente em 3 grandes eixos, “a evolução da

situação económica em 2010”, “a política orçamental” e “a situação financeira das Administrações Públicas”.

Do que aí se refere, importa sublinhar o seguinte:

Da análise da Despesa do Subsector Estado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresenta uma

execução em 2010, de 8698,7 milhões de euros, o que comparado com a execução de 2009, que foi de 8200

milhões de euros, dá-nos uma variação absoluta de 498,7 milhões de euros.

Este acréscimo verificado no SNS, resulta da alteração da forma de financiamento no âmbito da passagem

para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela cobertura das despesas com saúde prestado pelo SNS a

beneficiários dos subsistemas de saúde.

Por outro lado, esta transferência justifica a diminuição das despesas com saúde executadas pelos

subsistemas públicos de saúde.

Refira-se ainda que a transferência para a ACSS,IP, de 150 milhões de euros, no âmbito da regularização

de dívidas dos subsistemas públicas de saúde, veio contribuir para que as despesas excecionais do

orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública ascendessem a 4583 milhões de euros.

Uma análise ao Quadro 43 da CGE – Orçamento e Execução por Funções do Estado, constatamos que a

Saúde, no orçamento inicial contava com uma previsão de 9550,3 Milhões de euros, que após as alterações

(75,4 M€ de “Créditos Especiais”, mais os 44,5 M€ “Provisionais”, mais “Outras” no valor de 147,7 M€), temos

um Orçamento final de 9817,9 M€ e que a Execução foi de 9776,5 M€, ou seja, mais 226,2 M€ relativamente

ao Orçamento Inicial (2,4%), mas menos 41,4 M€ do que o Orçamento Final (-0,4%).

(Em milhões de euros)

O. Inicial Alterações O.Final Execução Execução/ O.Inicial Execução/ O.Final

9550,3 267,6 9817,9 9776,5 226,2 2,4% -41,4 -0,4%

Esta diferença entre o valor inicial e a execução, reflete o pagamento de dívidas dos subsistemas de saúde

ao SNS e o acréscimo de receitas próprias da ADSE.

Ao nível das receitas e despesas dos SFA, refira-se que o universo dos SFA se alterou face ao ano

anterior, estre outros motivos, pela integração no Setor Empresarial do Estado de 3 hospitais do SPA, a saber,

Hospital Litoral Alentejano, Curry Cabral e o Hospital Amato Lusitano.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 104 2009 CGE 2010 Variação 2009/2010 OE/2010 CGE Desvio Em valor relativa Saúde Segurança 96,4 38,7 180,5 44,3 172,2 43,6 -8,3 -0,7 75,8 4,9 79% 13% Total 898,4 750,4 1.127,5 377,1 229,1 26% Fonte: CGE e relatório da proposta de Lei de OE/2010 (Quadro III 72, pág. 207, para as concessões rodoviárias e Quadro III 71. Pág 206, para as restantes concessões).” 5. Execução Orçamental A Conta Geral do Estado de 2010 apresenta uma estrutura assente em 3 grandes eixos, “a evolução da situação económica em 2010”, “a política orçamental” e “a situação financeira das Administrações Públicas”. Do que aí se refere, importa sublinhar o seguinte: Da análise da Despesa do Subsector Estado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresenta uma execução em 2010, de 8698,7 milhões de euros, o que comparado com a execução de 2009, que foi de 8200 milhões de euros, dá-nos uma variação absoluta de 498,7 milhões de euros. Este acréscimo verificado no SNS, resulta da alteração da forma de financiamento no âmbito da passagem para o Ministério da Saúde da responsabilidade pela cobertura das despesas com saúde prestado pelo SNS a beneficiários dos subsistemas de saúde. Por outro lado, esta transferência justifica a diminuição das despesas com saúde executadas pelos subsistemas públicos de saúde. Refira-se ainda que a transferência para a ACSS,IP, de 150 milhões de euros, no âmbito da regularização de dívidas dos subsistemas públicas de saúde, veio contribuir para que as despesas excecionais do orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública ascendessem a 4583 milhões de euros. Uma análise ao Quadro 43 da CGE – Orçamento e Execução por Funções do Estado, constatamos que a Saúde, no orçamento inicial contava com uma previsão de 9550,3 Milhões de euros, que após as alterações (75,4 M€ de “Créditos Especiais”, mais os 44,5 M€ “Provisionais”, mais “Outras” no valor de 147,7 M€), temos um Orçamento final de 9817,9 M€ e que a Execução foi de 9776,5 M€, ou seja, mais 226,2 M€ relativamente ao Orçamento Inicial (2,4%), mas menos 41,4 M€ do que o Orçamento Final (-0,4%). (Em milhões de euros) O. Inicial Alterações O.Final Execução Execução/ O.Inicial Execução/ O.Final 9550,3 267,6 9817,9 9776,5 226,2 2,4% -41,4 -0,4% Esta diferença entre o valor inicial e a execução, reflete o pagamento de dívidas dos subsistemas de saúde ao SNS e o acréscimo de receitas próprias da ADSE. Ao nível das receitas e despesas dos SFA, refira-se que o universo dos SFA se alterou face ao ano anterior, estre outros motivos, pela integração no Setor Empresarial do Estado de 3 hospitais do SPA, a saber, Hospital Litoral Alentejano, Curry Cabral e o Hospital Amato Lusitano.

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