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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Conta consolidada da administração central e segurança social51

1.13 Riscos para a sustentabilidade das Finanças Públicas Nacionais

Reserva-se neste ponto uma referência para assinalar e sublinhar, a inclusão no Parecer do TC de uma “

Caixa “ dedicada aos Riscos para a Sustentabilidade das Finanças Públicas Nacionais, matéria de relevância

decisiva no momento que vivemos.

Esta caixa faz a síntese dos aspetos tratados ao longo do Parecer que, segundo o Tribunal de Contas e de

acordo com os dados apurados até ao final do exercício orçamental de 2010, representam riscos potenciais

para a sustentabilidade das finanças públicas nacionais na ótica orçamental.

Apresentam-se as projeções de natureza económica e demográfica e a sua repercussão nos principais

agregados da despesa que lhes estão associados; analisa-se a trajetória das receitas e das despesas efetivas

dos últimos anos e do défice (na ótica da contabilidade pública), bem como das despesas segundo a

classificação funcional apropriada; identificam se encargos futuros já assumidos; e, por fim, assinalam-se os

riscos.

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Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010.