Debates Parlamentares - Diário 008, p. 45 (2012-09-29)

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29 DE SETEMBRO DE 2012

Dívida direta e encargos56

Em 2010, as despesas com juros e outros encargos com a dívida pública direta totalizaram 3,1% do PIB.

Ao nível dos diversos instrumentos de dívida pública, realça-se o lançamento em 2010 dos certificados do

Tesouro, cujos encargos futuros previstos se concentram a partir de 2015. Para os emitidos em 2010, os

encargos a pagar em 2015 (5.º ano de subscrição) rondarão os € 100 M (contra a média anual de € 10 M entre

2011 e 2014) e em 2020 (10.º ano de subscrição) cerca de € 118 M (contra a média anual de € 28 M entre

2016 e 2019).

Complementarmente, a dívida garantida (garantias a financiamentos e a seguros de crédito) são

responsabilidades contingentes que o Estado poderá eventualmente ter de vir a assumir no futuro e que

passaram de € 5305 M em 2000 para € 23 017 M em 2010, tal como abaixo identificadas.

Dívida garantida efetiva57

Parcerias Público-Privadas

As PPP representam um encargo futuro elevado para as contas públicas assumido por via do investimento

que, entre 1995 e 2010, incluiu 36 projetos e que totalizou € 18 474 M. Até 2050 o valor atualizado previsto

para os encargos brutos com estas PPP ascende a € 26 004 M1, cerca de 15,2% do PIB previsto para 2011.

Conclusões

O aumento das necessidades de financiamento das Administrações Públicas portuguesas na última

década, traduzido no elevado crescimento do défice e da dívida, não deixam margem suficiente às finanças

públicas para, no curto e médio prazo, manterem o padrão de evolução registado no passado.

Em 2010, as despesas com pensões, saúde, educação e subsídios de desemprego representaram já

25,6% do PIB; as despesas em juros e outros encargos da dívida pública direta 3,1% do PIB e as com PPP

0,7% do PIB.

Assim, evidencia-se em particular o aumento previsto das despesas com pensões e saúde resultante do

envelhecimento projetado para a população no médio prazo. A este aumento das despesas, acresce o

eventual crescimento dos juros projetado para a próxima década, bem como os encargos futuros com PPP.

Esta pressão sobre as despesas é tanto mais relevante quanto, do lado das receitas, se prevê a eliminação da

margem de crescimento com as projeções de fraco desenvolvimento económico para a próxima década, e do

lado das despesas, os valores de que se parte em 2010 serem já bastante elevados.

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010. 57

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010.

29 DE SETEMBRO DE 2012 45 Dívida direta e encargos56Em 2010, as despesas com juros e outros encargos com a dívida pública direta totalizaram 3,1% do PIB. Ao nível dos diversos instrumentos de dívida pública, realça-se o lançamento em 2010 dos certificados do Tesouro, cujos encargos futuros previstos se concentram a partir de 2015. Para os emitidos em 2010, os encargos a pagar em 2015 (5.º ano de subscrição) rondarão os € 100 M (contra a média anual de € 10 M entre 2011 e 2014) e em 2020 (10.º ano de subscrição) cerca de € 118 M (contra a média anual de € 28 M entre 2016 e 2019). Complementarmente, a dívida garantida (garantias a financiamentos e a seguros de crédito) são responsabilidades contingentes que o Estado poderá eventualmente ter de vir a assumir no futuro e que passaram de € 5305 M em 2000 para € 23 017 M em 2010, tal como abaixo identificadas. Dívida garantida efetiva57Parcerias Público-Privadas As PPP representam um encargo futuro elevado para as contas públicas assumido por via do investimento que, entre 1995 e 2010, incluiu 36 projetos e que totalizou € 18 474 M. Até 2050 o valor atualizado previsto para os encargos brutos com estas PPP ascende a € 26 004 M1, cerca de 15,2% do PIB previsto para 2011. Conclusões O aumento das necessidades de financiamento das Administrações Públicas portuguesas na última década, traduzido no elevado crescimento do défice e da dívida, não deixam margem suficiente às finanças públicas para, no curto e médio prazo, manterem o padrão de evolução registado no passado. Em 2010, as despesas com pensões, saúde, educação e subsídios de desemprego representaram já 25,6% do PIB; as despesas em juros e outros encargos da dívida pública direta 3,1% do PIB e as com PPP 0,7% do PIB. Assim, evidencia-se em particular o aumento previsto das despesas com pensões e saúde resultante do envelhecimento projetado para a população no médio prazo. A este aumento das despesas, acresce o eventual crescimento dos juros projetado para a próxima década, bem como os encargos futuros com PPP. Esta pressão sobre as despesas é tanto mais relevante quanto, do lado das receitas, se prevê a eliminação da margem de crescimento com as projeções de fraco desenvolvimento económico para a próxima década, e do lado das despesas, os valores de que se parte em 2010 serem já bastante elevados. 56 Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010. 57 Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010.

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