29 DE SETEMBRO DE 2012

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de Segurança, cujo destino principal foi a execução de projetos PIDDAC, tendo tido aplicação residual na

aquisição de bens e serviços indispensáveis para o regular funcionamento do organismo.

— Polícia de Segurança Pública (9,5 milhões de euros): receita maioritariamente proveniente dos saldos

de gerência anterior, aplicada na aquisição de equipamentos e serviços no âmbito da prevenção e segurança

rodoviária, no pagamento de serviços de segurança remunerados e no reforço e melhoria dos sistemas de

informação e comunicação.

3. Em 2010 foi atribuído um reforço com contrapartida na dotação provisional do MAI, no valor de 41,6

milhões de euros. Os reforços dos orçamentos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança

Pública visaram o pagamento de remunerações certas e permanentes, pensões de reserva e de pré-

aposentação (37 milhões de euros), tendo uma pequena parte assegurado encargos com as missões

internacionais da GNR na Bósnia e Timor-Leste (4 milhões de euros).

Orçamento e execução do Ministério da Administração Interna

Orçamento inicial

Alterações Natureza de que se

revestem Orçamento final

Cativos finais

Execução orçamental

Execução orçamental vs

Orçamento inicial

Execução orçamental vs

Orçamento final

Créditos especiais

Provisional Valor % Valor %

1947,9 61,3 41,6 2050,8 36,7 1918,4 -29,5 -1,5 -132,5 -6,9

(dados retirados do quadro 44, p. 91 da CGE de 2010)

4. Em 2010, no que respeita aos serviços integrados, o MAI apresentou uma execução orçamental de

1.918,38 milhões de euros, conforme se pode verificar pelo quadro das despesas por classificação orgânica,

que se segue: