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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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(quadro retirado do parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2010, p. 109)

10. O Programa Orçamental de Segurança Interna apresentou uma taxa de execução superior à taxa de

execução média (70,4%), cifrando-se em 70,8%.

11. Do total de 91,46 milhões de euros executados em PIDDAC, 77,49 advieram de financiamento nacional

e 13,96 milhões de euros de financiamento comunitário.

Resumo do Ministério da Administração Interna

PIDDAC- Execução

(Unidade: euros)

Fonte do Financiamento 2010 Pagamentos

Financiamento nacional 77.499.505

Financiamento comunitário 13.968.872

TOTAL DO MINISTÉRIO91.468.377

(dados retirados do mapa XVI, p. 404 da CGE de 2010)

12. Em matéria de alterações orçamentais nos serviços integrados, o parecer do Tribunal de Contas realça

que o Ministério da Administração Interna registou, relativamente às despesas com pessoal, um reforço na sua

dotação em 88 milhões de euros, sem todavia, deixar de mencionar que, globalmente, “[o] reforço das

dotações para despesas com o pessoal, em 7,0% (8,3% no ano anterior) continua a revelar suborçamentação

da dotação inicial para estas despesas.” – cfr. p. 53.