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29 DE SETEMBRO DE 2012

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Despesas dos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, com especificação das

despesas globais de cada serviço e fundo autónomo

Designação Importância em euros

Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I.P. 565.986.821,95

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 17.387.832,88

Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. 21.537.729,11

TOTAL604.912.383,94

(dados retirados do mapa VII, p. 378 da CGE de 2010)

6. O Ministério da Justiça apresentou, no ano económico de 2010, um valor de responsabilidades

plurianuais contratuais de 17,18 milhões de euros conforme melhor se pode ver no quadro infra:

Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos

do Ministério da Justiça

SERVIÇOS INTEGRADOS Importância em euros

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. 16.694.333,22

Subtotal16.694.333,22

SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. 110.392,87

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 379.450,99

Subtotal489.843,86

TOTAL DO MINISTÉRIO17.184.177,08

(dados retirados do mapa XVII, p. 414 da CGE de 2010)

7. Relativamente ao PIDDAC, conforme melhor se pode analisar do quadro inserido supra na parte

respeitante à Administração Interna, o Ministério da Justiça investiu cerca de 35 milhões de euros,

representando 1,6% do montante total investido ao abrigo do PIDDAC.

8. O Programa Orçamental da Justiça (P011) registou a mais baixa taxa de execução em comparação com

a taxa de execução média (70,4%), cifrando-se em 28,3%.

9. Do total de 34,86 milhões de euros executados em PIDDAC, 28,80 advieram de financiamento nacional

e 6,06 milhões de euros de financiamento comunitário.

Resumo do Ministério da Justiça

PIDDAC - Execução

(Unidade: euros)

Fonte de financiamento 2010 Pagamentos

Financiamento nacional 28.801.306

Financiamento comunitário 6.060.394

TOTAL DO MINISTÉRIO34.861.699

(dados retirados do mapa XVI, p. 404 da CGE de 2010)

10. Em 2010, o Ministério da Justiça alienou imóveis no valor de 14,6 milhões de euros (em 2009 tinha

vendido 10,7 milhões de euros e em 2008, 121,9 milhões de euros).