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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Despesa efetiva do PIDDAC por Ministério

A execução global do PIDDAC foi de 2197 milhões de euros, um decréscimo de 1219 milhões face a 2009,

isto é, 35,7%. A despesa efetiva do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da

Administração central relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros foi de 14 milhões de euros em 2010, a

que corresponde ma taxa de execução de 36%.

III.OPINIÃO DO RELATOR

O Relator do presente Parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a Conta Geral do

Estado referente ao ano de 2010.

IV.PARECER

No uso das suas competências regimentais, é parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros que a Conta

Geral do Estado de 2010 reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser admitida, apreciada e

votada em Plenário da Assembleia da República, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições para

o debate em Plenário.

Palácio de São Bento, Lisboa, 28 de fevereiro de 2012.

O Deputado Relator, José Lino Ramos — O Presidente da Comissão, Alberto Martins

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