29 DE SETEMBRO DE 2012

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No que diz respeito à reserva orçamental, o montante descativado, tal como refere o relatório da Conta

Geral do Estado de 2010, foi de 250,3 M€, destacando-se novamente, de entre os vários Ministérios, os

diversos ramos das Forças Armadas do Ministério da Defesa Nacional com 35,8 M€.

Finalmente, no que diz respeito à Lei de Programação Militar constata-se que o valor de cativos iniciais e

os finais são coincidentes, ou seja 183,4 M€.

No capítulo dos grandes agregados por despesa o Ministério da Defesa Nacional apresenta os seguintes

itens:

No capítulo das despesas excecionais do orçamento do Ministério das Finanças e da Administração

Pública, destaca-se a regularização de responsabilidades financeiras pela entrega de equipamento militar, no

valor de 1001 M€.

No âmbito das despesas do Estado, incluídas na categoria de diversas não especificadas encontramos

também uma verba de 112,9 M€.

Ao nível dos créditos especiais que provocaram alterações orçamentais, aumentando a despesa coberta

por receita consignada, as verbas referentes à Defesa Nacional são 66,6 M€ na LPM, 48,8 M € na LPIM, 14,2

M€ no Exército e 11,2 M€ na Marinha explicados no Relatório do Governo da seguinte forma:

LPM – A receita referente à integração de saldos da gerência anterior, em 54,3 M€ e à recuperação do

IVA, nos termos do DL n.º 113/90, de 5 de abril, em 12,1 M€, tiveram aplicação maioritariamente nos

investimentos militares dos diferentes ramos;

LPIM - Aplicação da quase totalidade da receita com origem em saldos de gerência anterior de

diversos organismos do MDN na regularização de pagamentos ao Fundo de Pensões das Forças

Armadas;

Marinha e Exército – Os reforços ocorridos resultam sobretudo de acréscimos de cobrança de receita

própria face à inscrita no orçamento inicial, recuperação do IVA, no caso da Marinha, e uma pequena

parcela relativa a saldos de gerências anteriores, tendo estas verbas sido aplicadas em despesas

diversas relacionadas com encargos com a saúde e conservação de bens, na Marinha, pessoal do

Exército em regime de contrato e voluntariado, e genericamente na aquisição de Bens e Serviços.

Tendo em conta os reforços com contrapartida na dotação provisional verificamos que o Ministério da

Defesa Nacional teve os seguintes:

Estes reforços foram, segundo o Relatório apresentado pelo Governo, distribuídos pelos diversos Ramos

para efetuar pagamentos de despesas com pessoal, integrando remunerações certas e permanentes,

segurança social e pensões de reserva.

A venda de bens de investimento permitiu à Defesa Nacional, através da alienação de património do seu

Ministério, ter uma receita de 11 M€, mas destacando o baixo valor de execução desta rúbrica muito devido ao

facto de os organismos do Ministério da Defesa Nacional terem orçamentado cerca de 132,1 M€ em “Outros

bens de investimento” e só terem, no entanto, registado cobranças no valor de 2,3 M€ em virtude de algumas

das alienações de património e equipamentos militares não se concretizado e, também, porque parte do

produto das receitas que se realizaram, cerca de 72,9 M€, foi canalizado para o Fundo de Pensões dos

Militares das Forças Armadas.

Este último quadro permite ter uma visão de conjunto daquilo que foi a despesa por classificação

económica do Ministério da Defesa Nacional, destacando-se, como é natural, o enorme peso das despesas

com o pessoal.