II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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No sentido de acalmar os receios dos mercados acerca da dívida soberana e da situação orçamental dos

estados membros, foram criados, diversos mecanismos financeiros no seio da área do euro e do FMI, do qual

resultaram o Mecanismo de Estabilidade Financeiro, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, assim

como um sistema para conceder empréstimos aos estados membros com dificuldades de financiamento nos

mercados internacionais, os quais foram utilizados pela Grécia e pela Irlanda, ambos em 2010. Igualmente,

para facilitar a concessão do crédito à economia por parte do sector bancário e evitar a falência dos bancos,

também foram reforçadas as políticas macroprudenciais e as políticas de regulação do sector.

A persistência de um nível reduzido de utilização da capacidade produtiva nas economias avançadas

contribuiu.

Enquadramento Económico Nacional

O Orçamento do Estado para 2010 foi aprovado através da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril o que implicou a

prorrogação da vigência do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.º 64-A/2008, alterada pelas Leis n.os

10/2009 e 118/2009). Este facto veio a marcar a execução orçamental de 2010.

O relatório do Tribunal de Contas salienta que foi a primeira vez que tal situação ocorreu no âmbito da

aplicação da atual Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 9/2001), seguindo o seu artigo 41.º. Cerca de

dois meses depois da entrada em vigor da LOE/2010, foi, tal como refere o Tribunal de Contas, publicada a Lei

n.º 12-A/2010, de 30 de junho, que aprovou um leque de medidas adicionais de consolidação orçamental

tendo em vista o reforço e o acelerar da redução do défice e do controlo do crescimento da dívida pública tal

como tinha ficado previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento.

Verifica-se um decréscimo acentuado do PIB português em 2009 (-2,5%), as previsões realizadas para o

comportamento da economia portuguesa em 2010 apontavam para uma retoma moderada, com um

crescimento positivo do PIB embora inferior a 1%. Quer o Governo, quer as entidades nacionais e

internacionais com responsabilidades na área das projeções macroeconómicas, previram, no segundo

semestre de 2009, taxas de crescimento do PIB português entre os 0,3% (Comissão Europeia) e os 0,8%

(OCDE). Estas projeções resultaram da ponderação de diversos fatores como a forte contração da economia

portuguesa registada em 2009 e a incerteza decorrente da crise financeira internacional, por um lado, e os

estímulos orçamentais e o início da retoma externa, por outro.

O quadro 1 inclui as projeções realizadas, à data, pelo Governo em sede de OE, pelo Banco de Portugal

(BdP) e pelas instituições internacionais como o FMI, a OCDE e a Comissão Europeia.

Em 2010, a economia portuguesa acompanhou a tendência de recuperação registada na área do euro

após a crise financeira de 2007, tendo o nosso PIB crescido 1,4%, mas mantendo-se abaixo da taxa de 1,7 %

registada área do euro, tal como se comprova no seguinte quadro.