Debates Parlamentares - Diário 008, p. 61 (2012-09-29)

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29 DE SETEMBRO DE 2012

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

PARECER

PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1. NOTA PRÉVIA

Tendo como base o n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República, a Conta Geral do

Estado é remetida “à comissão parlamentar competente em razão da matéria para emissão de relatório e às

restantes comissões parlamentares permanentes, para efeitos de emissão de Parecer”.

Assim, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou à Comissão de Defesa Nacional, nos termos e para

os efeitos dos artigos 205.º a 208.º do Regimento da Assembleia da República o envio de um Parecer sobre a

Conta Geral do Estado de 2010, no que diz respeito às suas áreas de competência para que este venha a ser

incluído no relatório daquela Comissão sobre o assunto em apreço.

Para tal, foi tido em conta o parecer do Tribunal de Contas, elaborado sobre a matéria, considerando que,

nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa, compete a este órgão dar parecer sobre

a Conta Geral do Estado, inserindo-se na competência da Assembleia da República tomar as contas do

Estado com aquele parecer.

A Assembleia da República, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, disponibilizou ainda um

documento de análise preliminar à referida Conta Geral do Estado de 2010, com o objetivo de dotar a

Comissão de Orçamento e Finanças da informação técnica necessária para proceder à sua apreciação.

2. Enquadramento Macroeconómico

O documento que apresenta a Conta Geral do Estado para 2010 começa por fazer um enquadramento

internacional referindo que “após uma recessão profunda em 2009, assistiu-se em 2010, a uma acentuada

recuperação da economia mundial e das trocas comerciais, acima do inicialmente esperado, devido, em parte,

ao impacto das medidas de política orçamental, monetária e à reforma do sistema financeiro internacional,

entretanto implementadas. De facto, o crescimento real do PIB no conjunto das economias avançadas foi de

3% (-3,4% em 2009), com particular destaque para os EUA, Japão e Alemanha. Igualmente, as economias

dos países emergentes e em desenvolvimento acentuaram o seu crescimento económico, realçando-se o forte

dinamismo dos países asiáticos, assente sobretudo no crescimento robusto da China e da Índia, ambos em

torno dos 10%”.

Continua, afirmando que “em 2010, continuou-se a assistir a uma grande instabilidade dos mercados

financeiros internacionais, provocada sobretudo pelo aparecimento da crise no mercado de dívida soberana,

especialmente em alguns países periféricos da área do euro (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha), refletindo-

se na subida dos prémios de risco das taxas de juro da dívida pública desses países face à Alemanha. Esta

instabilidade teve como principal consequência um aumento do custo de financiamento dos governos e das

instituições financeiras desses países, as quais se repercutiram sobre os particulares e empresas”.

A atividade económica da União Europeia também melhorou em 2010, tendo registado no seu conjunto um

crescimento moderado, refletindo evoluções, muito distintas entre os estados membros, com um crescimento

mais forte na Alemanha, Suécia e Polónia e, mais modesto no Reino Unido, França e Itália. A Grécia, Irlanda,

Espanha, Roménia e Letónia registaram quedas no PIB.

Relativamente à área do euro, a melhoria da atividade económica refletiu-se em todas as componentes,

contudo a recuperação foi mais acentuada ao nível das exportações e do investimento, especialmente em

bens de equipamento, traduzindo quer o fortalecimento da procura externa quer o otimismo generalizado dos

empresários. As exportações aumentaram 11,2% (-13,1% em 2009) e o investimento diminuiu 0,8% (-11,4%

em 2009) com destaque para o crescimento de 5,4% nos bens de equipamento (-17,4% em 2009). De

destacar que na área do euro, a maior parte dos Estados-membros apresentou, tal como salientado pelo

Tribunal de Contas, taxas de crescimento iguais ou inferiores a 2%, sendo que a Irlanda e a Grécia

mantiveram-se em recessão, com taxas de crescimento do PIB de -0,4% e -4,4% respetivamente.

29 DE SETEMBRO DE 2012 61 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL PARECER PARTE I – CONSIDERANDOS 1.1. NOTA PRÉVIA Tendo como base o n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República, a Conta Geral do Estado é remetida “à comissão parlamentar competente em razão da matéria para emissão de relatório e às restantes comissões parlamentares permanentes, para efeitos de emissão de Parecer”. Assim, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou à Comissão de Defesa Nacional, nos termos e para os efeitos dos artigos 205.º a 208.º do Regimento da Assembleia da República o envio de um Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010, no que diz respeito às suas áreas de competência para que este venha a ser incluído no relatório daquela Comissão sobre o assunto em apreço. Para tal, foi tido em conta o parecer do Tribunal de Contas, elaborado sobre a matéria, considerando que, nos termos do artigo 107.º da Constituição da República Portuguesa, compete a este órgão dar parecer sobre a Conta Geral do Estado, inserindo-se na competência da Assembleia da República tomar as contas do Estado com aquele parecer. A Assembleia da República, através da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, disponibilizou ainda um documento de análise preliminar à referida Conta Geral do Estado de 2010, com o objetivo de dotar a Comissão de Orçamento e Finanças da informação técnica necessária para proceder à sua apreciação. 2. Enquadramento Macroeconómico O documento que apresenta a Conta Geral do Estado para 2010 começa por fazer um enquadramento internacional referindo que “após uma recessão profunda em 2009, assistiu-se em 2010, a uma acentuada recuperação da economia mundial e das trocas comerciais, acima do inicialmente esperado, devido, em parte, ao impacto das medidas de política orçamental, monetária e à reforma do sistema financeiro internacional, entretanto implementadas. De facto, o crescimento real do PIB no conjunto das economias avançadas foi de 3% (-3,4% em 2009), com particular destaque para os EUA, Japão e Alemanha. Igualmente, as economias dos países emergentes e em desenvolvimento acentuaram o seu crescimento económico, realçando-se o forte dinamismo dos países asiáticos, assente sobretudo no crescimento robusto da China e da Índia, ambos em torno dos 10%”. Continua, afirmando que “em 2010, continuou-se a assistir a uma grande instabilidade dos mercados financeiros internacionais, provocada sobretudo pelo aparecimento da crise no mercado de dívida soberana, especialmente em alguns países periféricos da área do euro (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha), refletindo-se na subida dos prémios de risco das taxas de juro da dívida pública desses países face à Alemanha. Esta instabilidade teve como principal consequência um aumento do custo de financiamento dos governos e das instituições financeiras desses países, as quais se repercutiram sobre os particulares e empresas”. A atividade económica da União Europeia também melhorou em 2010, tendo registado no seu conjunto um crescimento moderado, refletindo evoluções, muito distintas entre os estados membros, com um crescimento mais forte na Alemanha, Suécia e Polónia e, mais modesto no Reino Unido, França e Itália. A Grécia, Irlanda, Espanha, Roménia e Letónia registaram quedas no PIB. Relativamente à área do euro, a melhoria da atividade económica refletiu-se em todas as componentes, contudo a recuperação foi mais acentuada ao nível das exportações e do investimento, especialmente em bens de equipamento, traduzindo quer o fortalecimento da procura externa quer o otimismo generalizado dos empresários. As exportações aumentaram 11,2% (-13,1% em 2009) e o investimento diminuiu 0,8% (-11,4% em 2009) com destaque para o crescimento de 5,4% nos bens de equipamento (-17,4% em 2009). De destacar que na área do euro, a maior parte dos Estados-membros apresentou, tal como salientado pelo Tribunal de Contas, taxas de crescimento iguais ou inferiores a 2%, sendo que a Irlanda e a Grécia mantiveram-se em recessão, com taxas de crescimento do PIB de -0,4% e -4,4% respetivamente.

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