II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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preliminar de análise à referida CGE 2010, tendo todos estes documentos servido de apoio à elaboração do

presente parecer.

À Comissão de Assuntos Europeus (CAE) compete a análise do referido documento e emissão de parecer

que deve ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), incidindo sobre as relações financeiras

com a União Europeia (UE).

A análise efetuada pela CAE não incidirá sobre a despesa pública de um determinado ministério, dado as

suas competências serem de natureza transversal.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1) Enquadramento macroeconómico

O Orçamento do Estado para 2010 foi aprovado através da Lei n.º. 3-B/2010, de 28 de abril1, o que

implicou a prorrogação da vigência do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.º 64-A/2008, alterada pelas

Leis n.os

10/2009 e 118/2009). Este facto veio a marcar a execução orçamental de 2010.

O ano de 2010 foi caracterizado por uma recuperação da atividade económica mundial.Após a forte

recessão ocorrida em 2009, em 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) das economias avançadas aumentou 3%

em volume.

Na área do euro, registou-se um maior dinamismo na atividade económica e dos preços face ao assumido

no cenário macroeconómico do OE/2010. Em 2010, o crescimento económico real da área do euro cifrou-

se em 1,9%, ficando 1,2 e 1 p.p. acima das previsões da Comissão Europeia e da OCDE, respetivamente,

as quais serviram de base para a elaboração do cenário macroeconómico do OE/2010.

A taxa de inflação da área do euro foi superior em 0,5 p.p. ao previsto no OE/2010 (1,1%).

A economia portuguesa cresceu o dobro do previsto no OE/2010 tendo ficado, todavia, 0,5 p.p. aquém do

crescimento da área do euro.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE, de 9 de dezembro de 2011, após a forte

contração registada no ano de 2009, a economia portuguesa cresceu 1,4% em 2010, ou seja, 0,7 p.p

acima do previsto no Relatório do Orçamento do Estado para 20102. Todavia, o crescimento da economia

portuguesa ficou, em 2010, 0,5 p.p. abaixo do crescimento de 1,9% verificado no conjunto da área do

euro.

O crescimento superior ao esperado da atividade económica em Portugal deveu-se a um maior dinamismo

da procura interna e das exportações.Comparando a composição do crescimento do PIB em 2010 com a

previsão constante no OE/2010 verifica-se, ao nível da procura interna, que o consumo público e o

consumo privado cresceram, respetivamente, 1,8 e 1,1 p.p. acima do previsto, compensando a quebra

mais acentuada na formação bruta de capital fixo (-4,1%) do que a antecipada pelo OE/2010 (-1,1%).

1 As normas invocadas neste ponto sem indicação de fonte pertencem à Lei do Orçamento do Estado para 2010 (LEO/2010).

2 Todavia, convém salientar que o INE procedeu em Junho de 2010 a uma mudança de base nas Contas Nacionais Portuguesas (devido

essencialmente a alterações no domínio das fontes estatísticas e a uma mudança do ano de referência da base, a qual passou para o ano 2006, em detrimento do ano de 2000), tendo a mesma sido considerada pelo Ministério das Finanças no âmbito da elaboração do ROPO/2010. Deste modo, o OE/2010 e o PEC 2010-13 foram elaborados na anterior base de Contas Nacionais Portuguesas de 2000, enquanto o ROPO/2010 já foi elaborado na nova base de Contas Nacionais Portuguesas de 2006.