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29 DE SETEMBRO DE 2012

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A política orçamental em 2010 foi marcada pela adoção de medidas exigentes de consolidação, visando

repor as finanças públicas numa trajetória de sustentabilidade, interrompida pela crise económica e

financeira internacional, dando início ao processo de correção de défice excessivo em que Portugal se

encontra desde 2009.

2) Em matéria de fluxos financeiros com a UE, e segundo o parecer do TC sobre a CGE 2010 retiram-

se as seguintes conclusões:

A) Execução de Fluxos Financeiros com a União Europeia

Neste ponto, o Tribunal de Contas aprecia os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia, bem

como à avaliação da execução financeira dos instrumentos que em Portugal concretizam a aplicação dos

fundos comunitários no âmbito do atual QREN e do anterior QCA III, da garantia agrícola, dos programas

de desenvolvimento rural e das pescas e de outros instrumentos.

Em matéria de execução dos fluxos financeiros com a União Europeia, a informação agregada que consta

da CGE/2010 é a seguinte: