O orçamento de despesa do Programa Economia e Emprego encontra-se desagregado por 16 medidas, destacando-se a medida “Transportes ferroviários” com cerca de 1.363 M€, representando 21,9% do total orçamentado. As entidades que apresentam valores mais relevantes nesta medida são a Rede Ferroviá-ria Nacional – REFER, EPE, o Metropolitano de Lisboa, EPE e o Metro do Porto, SA.

Outras medidas que representam um peso orçamental considerável são a de “Relações gerais do traba-lho”, com 16,9%, executada essencialmente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, e a rela-tiva às Parcerias Público Privadas da área dos Transportes, da responsabilidade da Estradas de Portu-gal, SA, assumindo 11,8% do total.

IV.10. Agricultura, Mar e Ambiente (P010)

IV.10.1. Políticas

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) prosseguirá em 2013 o compromisso de uma atuação integrada no território, promovendo o aumento da competitivi-dade e sustentabilidade dos sectores agro-florestal, do mar e das pescas, bem como a melhoria do desempenho ambiental e da eficácia do ordenamento do território. O campo de atuação do MAMAOT e a necessidade de salvaguarda de um conjunto de medidas de investimento, determinantes enquanto pro-motoras do crescimento económico sustentável, da criação de emprego e da coesão territorial, conduz à necessária racionalização e priorização das medidas de política.

A reestruturação orgânica do MAMAOT, levada a cabo no ano de 2012, representa um contributo signifi-cativo na contenção da despesa pública, implicando uma melhoria da eficácia da estrutura institucional do Estado, mediante o reforço da coordenação e articulação dos serviços e organismos e redução das des-pesas de funcionamento. Conduzirá a uma maior racionalização na utilização de edifícios e de património do MAMAOT, a um funcionamento adequado do ministério com uma utilização mais eficiente dos recur-sos humanos, incluindo a redução de cargos dirigentes, a uma clarificação de funções e uma simplifica-ção de procedimentos administrativos. Estas políticas, aliadas à adoção de uma política restritiva em matéria de acumulação de funções, significarão uma redução de despesas de funcionamento de 9 M€ face ao previsto para 2012.

Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural

No âmbito das políticas públicas comunitárias e nacionais, prosseguirá o esforço de execução de medi-das que contribuam para o suporte ao investimento no sector, promovendo assim a competitividade e dinamização do meio rural.

A execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) constituirá um objetivo central da atividade do MAMAOT, uma vez que estes instrumentos são determinantes da política pública de promoção da competitividade nos domínios agrícola e florestal e de apoio ao desenvolvimento rural. A continuidade da opção pelo aumento da taxa de cofinanciamento comunitário permite assegurar o cumprimento dos programas com uma redução de esforço de despesa nacional de 80 M€ para o ano de 2013.

No domínio dos seguros agrícolas, iniciou-se o processo de revisão do modelo, no sentido de o tornar mais flexível e mais próximo dos modelos comunitários. Criaram-se alternativas de financiamento comu-

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