reprogramação do QREN permitiu reforçar os valores adstritos ao programa do Eixo Ambiente com uma redução da despesa nacional estimada no montante de 25 M€.

No âmbito do Ordenamento do Território, para além da revisão dos instrumentos legais de base, destaca-se a prossecução da execução do cadastro predial geométrico, de acordo com uma abordagem mais expedita e menos onerosa. Assim, permitir-se-á maior celeridade e menores encargos no processo e levantamento cadastral do território nacional, com uma forte poupança. Tal representará um valor acres-centado para a definição e adoção de políticas de ordenamento do território e, em particular, em matéria de prevenção e combate a incêndios florestais.

IV.10.2. Orçamento

A despesa total consolidada para 2013 do Programa Agricultura e Ambiente, atinge o montante de 1.833,1 M€ o que representa um crescimento de 1,2% (+21,2M€) face à estimativa de 2012.

Quadro IV.10.1. Agricultura e Ambiente (P010) – despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: Orçamento Ajustado = orçamento liquido de cativos

Este aumento da despesa total consolidada do Programa justifica-se pela integração de Serviços e atri-buições provenientes de outros programas no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) com origem no Subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA).

O subsector Estado com 519,2 M€ apresenta uma diminuição de 5,9 %, onde se inclui a transferência para o IFAP, IP, no montante de cerca de 62 M€ para o financiamento da componente nacional das aju-das comunitárias co-financiadas pelo FEAGA, das ajudas exclusivamente nacionais, e encargos bancá-rios resultantes da contratação de antecipação de fundos junto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP para o pagamento de ajudas comunitárias (FEAGA, FEADER e FEP), bem como para as restantes despesas de funcionamento.

Para esta redução contribuiu a diminuição nas despesas do orçamento de atividades de 6,2%, e em pro-jetos de 5,3 %, apesar da transferência de projetos de outros Ministérios em sede de PREMAC. Contudo, apesar desta redução este Programa beneficiou da reposição do valor do subsídio de natal existindo ainda para 2013 uma potencial poupança de 18,3 M€ relativa à reserva efetuada, representando 1% do total da despesa efetiva.

2012 2013

EstimativaOrçamento Ajustado

Estado 551,8 519,2 -5,9 25,5

1. Atividades 385,0 361,4 -6,2 17,8

1.1. Com cobertura em receitas gerais 279,3 261,5 -6,4 12,9

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 105,8 99,9 -5,5 4,92. Projetos 166,7 157,9 -5,3 7,8

2.1.Financiamento nacional 141,9 139,5 -1,7 6,9 2.2.Financiamento comunitário 24,8 18,4 -26,1 0,9Serviços e Fundos Autónomos 1.348,5 1.385,5 2,8 68,2Entidades Públicas Reclassificadas 137,5 128,1 -6,8 6,3Consolidação entre e intra-subsetores 306,5 302,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.811,9 1.833,1 1,2 -DESPESA EFETIVA 1.731,2 1.730,2

Por Memória

Ativos Financeiros 64,4 73,9Passivos Financeiros 16,3 29,0

Variação (%) Estrutura 2013 (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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