• Alargamento do número de pessoas com médico de família pelo processo de atualização das lis-tas de utentes e aumento do número de utentes por médico;

• Consolidação da reforma dos cuidados de saúde primários visando aprofundar as USF modelo B e promover uma melhoria global de toda a rede;

• Desenvolvimento da integração dos níveis de prestação de cuidados de ambulatório, hospitala-res e continuados;

• Congelamento das taxas moderadoras nas consultas de cuidados primários, promovendo melhorias no acesso.

Cuidados Continuados Integrados e Paliativos:

• Gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, assegurando o funcionamento das unidades já existentes e mantendo um controlo rigoroso da expansão de rede;

• Implementação da legislação sobre cuidados paliativos com especial atenção às unidades intra-hospitalares e aos cuidados domiciliários.

Melhoria da Qualidade e da Segurança dos Cuidados de Saúde

Acreditação e Qualidade

• Implementação nacional e auditoria das boas práticas de governação clínica, em complemento da produção de normas de orientação clínica pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), com o envolvimento das direções clínicas dos cuidados hospitalares e cuidados de saúde primários;

• Monitorização e controlo clínico da utilização dos medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), potenciada pela continuação da publicação das respetivas Normas de Orientação Clínica (NOC);

• Apostar na continuidade do Programa Nacional de Acreditação de Unidades de Saúde (PNAS), através do modelo oficial de acreditação do Ministério da Saúde (modelo da Agencia de Calidad Assistencial de Andalucia).

Regulação do Sector

• Regulamentação e desenvolvimento do sector da saúde pública, com especial enfoque no refor-ço da rede das Autoridades de Saúde e aplicação de sistemas de vigilância epidemiológica;

• Promoção de condições que possibilitem e maximizem a investigação clínica em Portugal.

Política do Medicamento

• Promoção da prescrição, dispensa e utilização de medicamentos genéricos, nomeadamente através da conclusão do processo de implementação e dinamização da prescrição por Denomi-nação Comum Internacional (DCI) e do reforço da monitorização da prescrição e da dispensa de medicamentos;

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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