serviços de saúde ao sector privado convencionado. Neste agrupamento regista-se uma variação negati-va de 19% face à estimativa para 2012, explicada não só pelas medidas de contenção de despesa, mas principalmente pelo pagamento em 2012 de dívidas em atraso do SNS.

No subsector Estado destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 20,2 M€, a aquisição de bens e serviços correntes, com 22,3 M€, e as transferências correntes, no montante de 7.807,8 M€, que se destinam essencialmente ao SNS.

Quadro IV.11.4. Saúde (P011) - despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

Na estrutura de distribuição das despesas pelas quatro medidas inscritas no Programa 011 – Saúde, destacam-se as destinadas aos Serviços Individuais de Saúde, à Administração e Regulamentação e aos Hospitais e Clínicas, as quais absorvem a quase totalidade do programa.

IV.12. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P012)

IV.12.1. Políticas

Em matéria de educação e formação, mantem-se inabalável o empenho do Governo em melhorar a qua-lidade do ensino em todos os cursos e níveis de educação (desde o pré-escolar ao secundário), de elevar os níveis de qualificação dos jovens e adultos e de combater o abandono escolar precoce.

Cientes do papel da educação e formação no crescimento sustentado da produtividade e do bem-estar do indivíduo e da sociedade, e em linha com a estratégia Europa 2020, continuarão a ser implementadas medidas que visam o aumento da eficiência no sector educativo, o aumento do capital humano e a facili-tação na adaptação ao mercado de trabalho.

Ensino Básico e Secundário

As principais medidas a implementar ao longo de 2013 na área do Ensino Básico e Secundário, no que concerne ao currículo, às questões pedagógicas e de qualificação, seguirão os seguintes objetivos estra-tégicos:

• Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a aprendizagem, em todos os cur-sos e níveis de educação e ensino, e a sua comparabilidade no espaço europeu;

• Garantir o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias;

• Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens;

Saúde - Administração e Regulamentação 5.648,8 34,8 - Investigação 42,4 0,3 - Hospitais e Clinicas 4.677,1 28,8 - Serviços Individuais de Saúde 5.881,4 36,2DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 16.249,7 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 8.344,3DESPESA EFETIVA 8.344,3

Orçamento ajustado de 2013

Estrutura 2013(%)Estado, SFA e EPR

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

191