Debates Parlamentares - Diário 016S2, p. 195 (2012-10-15)

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Quadro IV.12.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P012) – despesa por medi-das do programa (milhões de euros)

No programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar salienta-se a medida referente aos estabelecimentos de ensino não superior que absorve 95,7% da totalidade dos recursos afetos ao pro-grama.

IV.13. Ciência e Ensino Superior (P013)

IV.13.1. Políticas

No Ensino Superior e na Ciência, o compromisso do Governo centra-se em melhorar os índices de for-mação da população jovem adulta portuguesa e de toda a população ativa, em estimular a competitivida-de internacional da comunidade científica e em garantir melhores resultados no âmbito da transferência de conhecimento científico e tecnologia entre os centros de I&D e o tecido empresarial.

A prossecução destes objetivos, estratégicos para o nosso futuro coletivo, na atual conjuntura socioeco-nómica, e durante o período de apoio e assistência financeira internacional, implica uma maior eficiência do Sistema de Ensino Público e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal.

Ensino Superior

As principais medidas a implementar durante o ano de 2013 na área do Ensino Superior são:

• Adoção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplica-ção de critérios de qualidade;

• Racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos 1.ºs ciclos;

• Medidas de racionalização da rede pública de instituições, para melhor ajustamento da oferta formativa à procura e às necessidades do país em quadros qualificados;

• Abertura de concurso, a financiar pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), para apoio a cursos de especialização tecnológica nos institutos politécnicos;

• Aperfeiçoamento das regras de organização do apoio social direto aos estudantes e melhoria da coordenação entre os serviços de ação social;

Serviços Gerais da Administração Pública - Cooperação económica externa 12,7 0,2Educação - Administração e regulamentação 100,9 1,7 - Estabelecimentos de Ensino não Superior 5732,7 95,7 - Serviços Auxiliares de Ensino 142,1 2,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 5988,4 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5979,6 -DESPESA EFETIVA 5979,6 -

Estado, SFA e EPROrçamento Ajustado de

2013

Estrutura 2013(%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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Quadro IV.12.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P012) – despesa por medi-das do programa (milhões de euros) No programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar salienta-se a medida referente aos estabelecimentos de ensino não superior que absorve 95,7% da totalidade dos recursos afetos ao pro-grama. IV.13. Ciência e Ensino Superior (P013) IV.13.1. Políticas No Ensino Superior e na Ciência, o compromisso do Governo centra-se em melhorar os índices de for-mação da população jovem adulta portuguesa e de toda a população ativa, em estimular a competitivida-de internacional da comunidade científica e em garantir melhores resultados no âmbito da transferência de conhecimento científico e tecnologia entre os centros de I&D e o tecido empresarial. A prossecução destes objetivos, estratégicos para o nosso futuro coletivo, na atual conjuntura socioeco-nómica, e durante o período de apoio e assistência financeira internacional, implica uma maior eficiência do Sistema de Ensino Público e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal. Ensino Superior As principais medidas a implementar durante o ano de 2013 na área do Ensino Superior são: • Adoção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplica-ção de critérios de qualidade; • Racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos 1.ºs ciclos; • Medidas de racionalização da rede pública de instituições, para melhor ajustamento da oferta formativa à procura e às necessidades do país em quadros qualificados; • Abertura de concurso, a financiar pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), para apoio a cursos de especialização tecnológica nos institutos politécnicos; • Aperfeiçoamento das regras de organização do apoio social direto aos estudantes e melhoria da coordenação entre os serviços de ação social; Serviços Gerais da Administração Pública - Cooperação económica externa 12,7 0,2Educação - Administração e regulamentação 100,9 1,7 - Estabelecimentos de Ensino não Superior 5732,7 95,7 - Serviços Auxiliares de Ensino 142,1 2,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 5988,4 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5979,6 -DESPESA EFETIVA 5979,6 -Estado, SFA e EPROrçamento Ajustado de 2013Estrutura 2013(%)15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________195

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