sagem de competências de alguns serviços integrados para serviços e fundos autónomos e consequente extinção dos primeiros.

No que respeita à despesa com projetos, a redução de 50,4% (11,6 M€) está associada, entre outros, à conclusão de vários projetos de investimento em 2012.

Quadro IV.11.2. Saúde (P011) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento (milhões de euros)

Nota: Para efeitos de análise dos valores referentes à estimativa do ano de 2012 há que ter em consideração o facto de os mesmos terem incluída a dotação adicional de 1.932 MEUR, para regularização das dívidas vencidas (> 90 dias) a fornecedores.

Os serviços e fundos autónomos, excluindo a EPR, apresentam uma redução de 17,2% em 2013 face à estimativa para 2012, devido, sobretudo, ao facto da estimativa de execução para 2012 incluir a despesa referente ao programa de regularização de dívidas em atraso do SNS, conforme referido anteriormente

A despesa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde totaliza 51,7 M€, correspondendo a um aumento de cerca de 10 M€ face a 2012. Este acréscimo resulta do desenvolvimento de novas compe-tências durante o ano de 2013.

Quadro IV.11.3. Saúde (P011) - despesa por classificação económica (milhões de euros)

Da análise deste quadro verifica-se que 44,2% da despesa do programa é consumida na aquisição de bens e serviços (86% se considerarmos a despesa efetiva consolidada).

No subsector dos serviços e fundos autónomos a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2013, uma previsão de despesa de cerca de 7.112,4 M€, onde se incluem os encargos com os contratos-programa dos hospitais do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e

2012

Estimativa Receitas Gerais Receitas Próprias

Financiamento

Comunitário

Transferências das AP

Outras Fontes

Total

Total SFA 10.071,9 11,5 114,9 3,4 8.205,0 8.334,8 -17,2Total EPR 41,5 51,7 51,7 24,6

Sub-Total 10.113,4 11,5 166,6 3,4 0,0 8.205,0 8.386,5 -17,1Transferências intra 144,8 92,8 92,8

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9.968,6 11,5 166,6 3,4 0,0 8.112,2 8.293,7 -16,8DESPESA EFETIVA 9.968,6 11,5 166,6 3,4 0,0 8.112,2 8.293,7 -16,8

Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Orçamento ajustado de 2013Variação

(%)

SFA EPR TotalDespesa Corrente 7 851,7 8 265,7 51,7 8 317,4 8 275,0 99,2

Despesas com Pessoal 20,2 1 006,2 6,5 1 012,7 1 032,9 12,4Aquisição de Bens e Serviços 22,3 7 112,4 42,8 7 155,2 7 177,5 86,0Juros e Outros Encargos 0,0 1,1 0,0 1,1 1,1 0,0Transferências Correntes 7 807,8 137,9 137,9 51,6 0,6 das quais: intra-instituições do ministério 7 801,3 92,8 92,8 0,0 para as restantes Adm. Públicas 5,6 5,6 5,6 0,1Subsídios 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 1,4 8,1 2,4 10,5 11,9 0,1

Despesa Capital 11,5 69,1 0,0 69,1 69,3 0,8

Aquisição de Bens de Capital 0,2 56,8 56,8 57,0 0,7

Transferências de Capital 11,3 12,3 12,3 12,3 0,1

das quais: intra-instituições do ministério 11,3 0,0 11,3 0,1

para as restantes Adm. Públicas 2,5 2,5 2,5 0,0

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0

Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0

Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0

Consolidação entre e intra-subsetores 7 905,4

DESPESA TOTAL 7 863,2 8 334,8 51,7 8 386,5 8 344,3 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 7 863,2 8 326,7 51,7 8 378,4 8 336,2 -

DESPESA EFETIVA 7 863,2 8 334,8 51,7 8 386,5 8 344,3 -

Orçamento ajustado de 2013Estrutura 2013 (%)Estado

SFA TotalConsolidado

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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