• Internacionalizar o sector da saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional.

Estes objetivos tiveram de ser conciliados, de forma inevitável, com a racionalização das despesas em saúde e com a melhoria de eficiência na organização dos prestadores e dos recursos utilizados na pres-tação de cuidados de saúde. Foram também adotadas medidas extraordinárias para fazer face à dívida acumulada, à possibilidade de captura do Estado e à quebra da cadeia de valor, salvaguardando os níveis de acesso e qualidade.

Assim, e considerando que a trajetória de evolução da despesa ainda não está alinhada com o nível de receitas disponível, em 2013 o Ministério da Saúde dará continuidade às medidas já implementadas com o intuito de reforçar, no médio prazo, a sustentabilidade financeira do SNS. Esta condição é absolutamen-te necessária para continuar a garantir o direito universal à proteção da saúde, minimizando os efeitos sobre os cidadãos, assegurando que nada de essencial falta aos que mais precisam, e aumentando o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde. Estes objetivos serão atingidos através da imple-mentação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016, que pretende criar condições para a maximização dos ganhos em saúde e para a redução de iniquidades, e dos respetivos Programas Nacionais Prioritários, aprovados pelo Ministério da Saúde.

Em 2013 será prosseguido o objetivo de lançar o Hospital Oriental de Lisboa, estando para o efeito em análise o projeto respetivo. Este novo hospital visa concentrar as principais valências e os serviços hospi-talares do Hospital de S. José, Hospital de Sto. António dos Capuchos, Hospital de Sta. Marta, Hospital de D. Estefânia, Hospital de Curry Cabral e Maternidade Dr. Alfredo da Costa. Esta concentração produ-zirá poupanças significativas através da otimização da afetação dos recursos humanos e técnicos que, no momento atual, estão dispersos por vários edifícios;

Prevenção da Doença e Promoção de Estilos de Vida Saudáveis

No Plano Nacional de Saúde 2012-2016, o qual pretende criar condições para a maximização dos ganhos em saúde e para a redução de iniquidades, foram definidos como eixos estratégicos, a cidadania em saúde, a equidade e acesso aos cuidados de saúde, qualidade em saúde e politicas saudáveis, sen-do para isso necessária a:

• Implementação e desenvolvimento dos oito programas prioritários: doenças cardiovasculares, doenças oncológicas, infeção VIH-SIDA, diabetes, doença respiratória crónica, saúde mental, alimentação e nutrição, prevenção e combate ao tabagismo;

• Promoção da cooperação inter-serviços;

• Enfoque nos determinantes sociais da saúde e no controlo de fatores de risco comportamental, criando condições e incentivos para estilos de vida saudáveis;

• Neste sentido o aumento dos impostos com incidência sobre o tabaco e bebidas alcoólicas inse-re-se nas medidas de promoção de saúde e prevenção das doenças.

Reforço dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Continuados Integrados e Paliativos

Cuidados de Saúde Primários:

• Reforço da oferta de cuidados de saúde primários através da abertura de novas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e de novas Unidades de Saúde Familiar (USF);

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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