Quadro IV.10.4. Agricultura e Ambiente (P010) - despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no programa 010 – Agricultura e Ambiente, salientam-se as medidas relacionadas com a Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça, Pesca – Agricultu-ra e Pecuária com cerca de 1 158,2 M€ o que representa 54,2%, do total da despesa não consolidada do programa.

IV.11. Saúde (P011)

IV.11.1. Políticas

Nos últimos dois anos, as políticas na área da saúde têm sido condicionadas pela necessidade de corre-ção dos diversos desequilíbrios orçamentais, caracterizados por excessos estruturais da despesa pública quando comparados com receitas disponíveis para as financiar.

No contexto de emergência nacional, importa ter presente os objetivos estratégicos para a política de saúde, bem como as medidas a implementar no ano de 2013 para a promoção das mesmas:

• Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e os cuidados continuados e paliativos;

• Implementar as condições necessárias para garantir um médico de família a todos os utentes;

• Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema;

• Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma hospitalar;

• Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das tera-pêuticas;

Serviços Gerais da Administração Pública - Administração geral 11,7 0,5 - Cooperação económica externa 1,7 0,1 - Investigação Científica de carácter geral 57,4 2,7Habitação e Serv. Colectivos - Administração e regulamentação 59,6 2,8 - Habitação 38,7 1,8 - Ordenamento do território 10,9 0,5 - Protecção do meio ambiente e conservação da natureza 301,8 14,1Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pesca - Administração e regulamentação 147,6 6,9 - Investigação 41,9 2,0 - Agricultura e pecuária 1158,2 54,2 - Silvicultura 97,9 4,6 - Pesca 66,0 3,1Indústria e Energia - Combustíveis, Electricidade e outras fontes de energia 0,1 0,0Transportes e Comunicações - Transportes marítimos e fluviais 10,4 0,5Outras Funções Económicas - Administração e regulamentação 17,7 0,8 - Relações gerais do trabalho 0,5 0,0 - Diversas não especificadas 10,8 0,5DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 2135,8 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1833,1DESPESA EFETIVA 1730,2

Por Memória

Ativos Financeiros 73,9 3,5Passivos Financeiros 29,0 1,4

Estado, SFA e EPROrçamento Ajustado de

2013

Estrutura 2013(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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