• Promoção do acesso ao mercado de medicamentos genéricos;

• Reforço da monitorização da utilização dos medicamentos, potenciada pela publicação das nor-mas e orientações clínicas relativas ao medicamento;

• Continuação da publicação e promoção de normas de orientação clínica, tanto no que se refere ao medicamento como relativamente a MCDT, e respetivo sistema de auditoria da sua imple-mentação;

• Consolidação, disseminação e monitorização da prescrição eletrónica, com implementação do processo de desmaterialização da prescrição e da faturação de medicamentos e MCDT;

• Promoção de eficiência e aumento da capacidade negocial na aquisição de medicamentos, dis-positivos médicos e outros bens e serviços, através de aquisições partilhadas e/ou centralizadas;

• Monitorização centralizada do consumo intra-hospitalar de medicamentos e MCDT, com vista à otimização de recursos e análise custo-benefício;

• Monitorização do acordo com a indústria farmacêutica em relação à limitação de encargos públi-cos com medicamentos em ambulatório e meio hospitalar;

• Realização da revisão anual de preços com base em preços internacionais, e monitorização da remuneração de distribuidores farmacêuticos e de farmácias;

• Implementação de novas formas de monitorização e de prevenção da fraude.

Organização Hospitalar

• Continuação da implementação das medidas que consubstanciam a Reforma Hospitalar, nomeadamente a construção de uma rede hospitalar, uma política de financiamento mais sus-tentável, a integração de cuidados para melhorar o acesso, hospitais mais eficientes, qualidade como trave mestra da reforma hospitalar, a tecnologia e a informação como investimento e fator de sustentabilidade, a melhoria da governação dos hospitais e o reforço do papel do cidadão, tendo por base o plano de ação apresentado pela equipa constituída para o efeito;

• Implementação das medidas apresentadas, por cada unidade hospitalar, nos respetivos planos de ajustamento, de acordo com o previsto nos contratos programa, por forma a assegurar a sus-tentabilidade operacional a médio prazo de cada unidade;

• Promoção da centralização das compras e de serviços partilhados do Ministério da Saúde, em relação aos dispositivos médicos e medicamentos e a bens e serviços transversais a todas as entidades;

• Racionalização da despesa com MCDT e promoção da competitividade do sector convenciona-do através da aplicação de acordos-quadro ao sector convencionado da saúde;

• Implementação de medidas de reforço do controlo e de acompanhamento da performance eco-nómico-financeira dos hospitais.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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