• Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção precoce de dificuldades de aprendizagem;

• Iniciar um processo sistemático de melhoria da formação inicial de docentes e de avaliação pré-via à sua entrada na carreira.

Para o efeito, será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas:

• Reorganização e racionalização dos currículos;

• Acompanhamento mais direto dos estudantes, introdução e revisão de planos e projetos asso-ciados à promoção do sucesso escolar;

• Racionalização da oferta de dupla certificação existente na rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;

• Melhoria da articulação entre as entidades do sistema educativo e as do sistema de formação profissional, públicas, privadas e cooperativas, numa lógica de complementaridade;

• Desenvolvimento de um sistema integrado de informação e orientação;

• Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação certificada.

Administração Escolar

No que diz respeito à Administração Escolar, mantém-se o compromisso estratégico assumido de:

• Melhorar os recursos humanos utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;

• Reordenar a rede escolar de ensino, garantindo uma rede de oferta pública coerente e aprovei-tando os recursos existentes;

• Continuar as reformas na administração escolar, onde para o efeito será adotado um conjunto de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam, a estabilidade e dignificação da pro-fissão docente, a racionalização da rede de oferta de ensino, através da estabilização do pro-cesso de organização dos agrupamentos de escola, e o desenvolvimento do ensino-pré-escolar, através do alargamento da rede e do seu aperfeiçoamento.

• Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando maior autonomia com um maior número de escolas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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