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IV.12.2. Orçamento

A despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge em 2013 o montante de 5.979,6 M€. Em relação à estimativa de 2012, verifica-se um decréscimo de 6,5% com origem sobretudo no Subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) que, para efeitos de comparação, foram autonomizadas nos quadros.

Quadro IV.12.1. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P012) – despesa total con-solidada

(milhões de euros)

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

O decréscimo de 84,1% verificado nos SFA deve-se ao facto do Gabinete de Gestão Financeira, cujo orçamento continha a transferência para a Segurança Social destinada ao ensino pré-escolar, ter passa-do, em sede de PREMAC, para o subsetor Estado.

Nas EPR o decréscimo de 47,4% deve-se à redução de despesa de investimento na Parque Escolar, EPE.

No subsetor Estado, apesar da reposição de um subsídio, verificam-se reduções que resultam essen-cialmente da aplicação de medidas de política implementadas e a implementar incluídas no Documento Estratégico Orçamental.

2012 2013

EstimativaOrçamento Ajustado

Estado 5 703,5 5 674,5 -0,5 94,81. Atividades 5 622,4 5635,4 0,2 94,1

1.1. Com cobertura em receitas gerais 5 251,3 5 184,7 -1,3 86,6

Funcionamento em sentido estrito 4 498,1 4453,9 -1,0 74,4

Dotações específ icas 753,2 730,8 -3,0 12,2Transferências para ensino pré-escolar, básico, secundário e profissional

753,2 730,8 -3,0 12,2

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 371,1 450,7 21,4 7,52. Projetos 81,1 39,1 -51,8 0,7

2.1.Financiamento nacional 44,8 35,5 -20,8 0,6 2.2.Financiamento comunitário 36,3 3,6 -90,1 0,1Serviços e Fundos Autónomos 113,2 18,0 -84,1 0,3Entidades Públicas Reclassificadas 562,8 295,9 -47,4 4,9Consolidação entre e intra-subsetores 71,8 8,8 - -DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 6 397,7 5 979,6 -6,5 -DESPESA EFETIVA 6 307,7 5 979,6

Por Memória

Passivos Financeiros 90,0 0,0

Variação (%)

Estrutura 2013 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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