• Intensificar a cooperação com a CPLP, facilitando a transferência de conhecimento e o desen-volvimento de uma agenda comum de cooperação em saúde, nos domínios técnico e científico, bem como promover o intercâmbio de profissionais do SNS com os serviços de saúde da CPLP;

• Manter e aprofundar a cooperação na área da saúde com a União Europeia, nomeadamente a fim de criar as condições para a aplicação em Portugal da Diretiva relativa ao exercício dos direi-tos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

IV.11.2. Orçamento

A despesa total consolidada do Programa da Saúde em 2013 é de 8.344,3 M€, o que corresponde a uma redução de 17% (-1.709,7 M€) face à estimativa de despesa para 2012.

Quadro IV.11.1. Saúde (P011) - despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos Para efeitos de análise dos valores referentes à estimativa do ano de 2012 há que ter em consideração o facto de os mesmos terem incluída a dotação adicional de 1.932 MEUR, para regularização das dívidas vencidas (> 90 dias) a fornecedores.

No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiada por receitas gerais totali-za cerca de 7.826,2 M€, correspondendo a um acréscimo de 0,2% face a 2012, não considerando para este efeito a dotação adicional de 1.932 MEUR, destinada à regularização das dívidas vencidas a forne-cedores. De destacar na dotação específica o acréscimo de cerca de 37,3 M€.

No subsector dos serviços e fundos autónomos, com um decréscimo de 17,2% (1.737,1 M€), com espe-cial relevo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que apresenta uma redução de 17,5%, devido sobretudo ao esforço financeiro implícito na estimativa de 2012, para o programa extraordinário de regularização de dívidas do SNS, bem como da última tranche de pagamento da divida da ADSE e de outros subsistemas de saúde públicos ao SNS (65 M€).

No subsector Estado verifica-se, ainda, a diminuição em cerca de 13,5 M€ da despesa com compensa-ção em receita, o que corresponde a uma variação negativa de 34,5%. Esta variação é justificada pela alteração da estrutura orgânica do ministério da saúde que decorre do PREMAC, da qual resultou a pas-

2012 2013

EstimativaOrçamento ajustado

Estado 9.805,0 7.863,2 -19,8 48,41. Atividades 9.782,0 7.851,8 -19,7 48,3

1.1. Com cobertura em receitas gerais 9.742,9 7.826,2 -19,7 48,2

Funcionamento em sentido estrito 47,1 25,1 -46,7 0,2

Dotações específ icas 9.695,8 7.801,1 -19,5 48,0

Serviço Nacional de Saúde 9.695,8 7.801,1 -19,5 48,0

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 39,1 25,6 -34,5 0,22. Projetos 23,0 11,4 -50,4 0,1

2.1.Financiamento nacional 23,0 11,4 -50,4 0,1 2.2.Financiamento comunitárioServiços e Fundos Autónomos 10.071,9 8.334,8 -17,2 51,3Entidades Públicas Reclassificadas 41,5 51,7 24,6 0,3Consolidação entre e intra-subsetores 9.864,4 7.905,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 10.054,0 8.344,3 -17,0 -DESPESA EFETIVA 10.054,0 8.344,3

Variação (%)

Estrutura 2013 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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